Visando à adequação às normas de segurança de edificações, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, na última semana, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois hotéis e uma pousada de Florianópolis.

Os acordos foram propostos pela 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis após o Corpo de Bombeiros Militar identificar inadequações relacionadas às normas de segurança contra incêndio. Cada empresa terá, a partir de agora, um prazo para fazer as melhorias necessárias e, caso não cumpra o acordo, deverá pagar multa diária de R$1mil. O valor da multa será revertido aoFundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

Nos últimos dois meses, a Promotoria de Justiça já firmou mais de 20 acordos com hotéis e pousadas da Capital, todos trabalhados junto com o Corpo de Bombeiros Militar. Toda semana são realizadas, também, cerca de 10 reuniões com representantes das edificações residenciais transitórias, que se referem ahotéis, pousadas, motéis e outras edificações destinadas a abrigar pessoas em caráter temporário e transitório.

Somente em janeiro de 2013, Santa Catarina recebeu mais de 2 milhões de turistas que se hospedaram em tais estabelecimentos.Por esse motivo, estão sendo promovidas diversas obras e capacitações para que esseslocais se adequem à legislação vigente.

O que é um TAC?