06.04.2016

Imóveis ligados irregularmente ao esgoto serão lacrados no Norte da Ilha

A medida foi estabelecida em reunião convocada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a identificação do despejo ilegal de esgoto.
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Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos ambientais, a Prefeitura de Florianópolis se comprometeu a lacrar 44 imóveis com ligação irregular de esgoto no Norte da Ilha. A medida tem como finalidade efetivar o programa "Se Liga na Rede", que fiscaliza os esgotos ilegais na capital.

As interdições foram estabelecidas em comum acordo durante o encontro, realizado na terça-feira (28/03), convocado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital na sede do Ministério Público. O MPSC acompanha o processo desde janeiro, quando instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades da poluição hídrica causada no Rio do Brás.

Estiveram presentes representantes da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), da Vigilância Sanitária e o Procurador do Município de Florianópolis.

Na reunião, mediada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, e pelo Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante, os envolvidos relataram as ações adotadas contra a contaminação no balneário de Canasvieiras e as dificuldades encontradas na busca da solução do problema.

Segundo o Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante, o MPSC coloca-se à disposição para, dentro de sua esfera de atuação, auxiliar na missão de alcançar a necessária efetividade da proteção do meio ambiente.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC