Foram confirmadas em segundo grau as sentenças que condenaram o ex-Prefeito de Garuva Sidnei Penski e os empresários Euclides Rosa e Carlos Henrique Lima por ato de improbidade administrativa.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relata que, quando Penski era Prefeito de Garuva, no ano 2000, foram forjadas duas licitações para favorecer a contratação de empresa de consultoria técnica e financeira de propriedade dos dois empresários.

Segundo consta nos autos, foram convidadas três empresas para o certame, sendo que duas delas existiam apenas no papel e todas tinham como sócios os mesmos empresários. Acrescenta o MPSC na ação que os serviços contratados jamais foram prestados, causando um prejuízo de R$ 106 mil.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) os três foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao Erário, no valor de R$ 106 mil, a ser pago corrigido e de forma solidária, à multa individual no valor de R$ 212 mil e à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos. Cabe recurso da decisão (ACP nº 038.02.003845-0).