"Precisamos construir novas relações entre Ministério Público e Prefeitos. É importante, para melhorar nossa relação diária, que compreendamos um ao outro. E este é o momento". Com estas palavras, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, abriu na manhã desta quinta-feira (22/5), o segundo Encontro Regional entre Prefeitos e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages.

Prefeitos de 33 municípios das regiões da Amures e das Associações de Municípios do Contestado - AMURC e Associação de Municípios do Planalto Norte - AMPLANORTE, receberam uma série de orientações dos Promotores de Justiça da região e dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das áreas do Meio Ambiente, Consumidor, Moralidade Administrativa, Direitos Humanos Infância e Juventude e Ordem Tributária.

Cada titular de sua área de atuação falou sobre a importância das parcerias com as Prefeituras e reconheceram que se faz necessário mais diálogo entre prefeitos e Promotores de Justiça. "Mais de 50% das denúncias que chegam ao Ministério Público contra os prefeitos são infundadas. O que buscamos é uma menor judicialização possível, porque o processo judicial é ruim para todas as partes", declarou Lio Marin.

O presidente Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Taió Hugo Lembeck, destacou que a cada dia os municípios assumem mais responsabilidades e os repasses de recursos estão menores. "A maioria das prefeituras está com a folha de pagamento de pessoal acima de 50%. Isso se deve ao aumento de responsabilidades que Estado e União municipalizam, mas não repassam os recursos financeiros", afirmou.

Numa demonstração de solidariedade institucional, o MPSC se comprometeu a analisar com prudência as requisições de informações e avaliar através do diálogo as reais condições de atendimento das exigências legais. Com isso, houve também um resgate da confiabilidade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os TACs são acordos que resolvem conflitos de forma extrajudicial. "O TAC não cria obrigação, apenas regulamenta a forma, o modo e o lugar do seu cumprimento", disse o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Locatelli.

Locatelli também falou sobre a necessidade de fiscalização do parcelamento do solo a fim de evitar o crescimento desordenado e a regularização fundiária nos casos já consolidados. Na área do consumidor, o Promotor de Justiça Marcelo Zanellato discorreu sobre a importância da vigilância sanitária estadual afinada com a municipal, a necessidade de se ter uma inspeção municipal e um Procon.

Na área da ordem tributária, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, falou sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, destacou que a corrupção nasce na maioria das vezes na iniciativa privada.

"São os fornecedores que muitas vezes tomam a iniciativa de fraudar uma licitação. Os Prefeitos podem nos ajudar denunciando situações suspeitas nas licitações na execução de contratos", explicou Napolini.  O ex-Coordenador-Geral dos Centros de Apoio, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, também participaram do evento.

Os Encontros Regionais entre Prefeitos e o Ministério Público de Santa Catarina continuarão sendo realizados. O próximo será em Blumenau no dia 29 de maio e depois nas regionais de Joinville, Chapecó, Joaçaba e Criciúma.