A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça apreendeu por meio de liminar os bens de todos os envolvidos no superfaturamento da obra do Centro de Eventos do município de Modelo. A decisão liminar atendeu, em junho de 2013,a ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça da comarca de Modelo, Marcos Augusto Brandalise.

A ação civil pública continua tramitando no Juízo da Comarca de Modelo. Na semana passada, Brandalise arquivou um inquérito civil sobre o caso,já que foram abertos dois procedimentos a fim de investigar o mesmo assunto. Segundo ele, o primeiro inquérito já estava em andamento quando a Promotoria de Justiça recebeu denúncia anônima solicitando a apuração de fatos. Instaurado o segundo processo, apurou-se no decorrer dos levantamentos que se tratava de evento que já estava sendo investigado pelo MPSC. Segundo o Promotor,todas as possíveis irregularidades na obra do centro de eventos - incluindo licitação, participantes, empresas vencedoras, subcontratação de serviços, enfim, tudo o que estivesse direta e indiretamente ligado à referida obra - já foram apuradas em um outro inquérito que resultou na ação civil pública n. 256.13.000599-5.

"Não houve o arquivamento do processo deflagrado. O que ocorreu foi o arquivamento de um inquérito civil cujo objeto é o mesmo da ação judicial, que continua em trâmite nesta comarca de Modelo", esclarece o Promotor de Justiça.

Na ação civil pública, foi apurado que o então prefeito da cidade Emílio Ávila era sócio de Pedro Kotle na Metalúrgica Modelo, a qual teria sido contratada, sem licitação, para elaborar o projeto estrutural do Centro de Eventos. Para a realização da obra, foi feita licitação, supostamente direcionada, cuja vencedora foi a empresa C2 Engenharia e Construções Ltda, que terceirizou a obra, contratando a Metalúrgica Modelo.