Após visitas do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, à região Oeste do Estado nesta semana, 32 cidades assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Programa Saúde Fiscal dos Municípios. Ao todo, 87 cidades já aderiram ao programa, o que significa cerca de 30% de todos os municípios catarinenses.

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios tem por objetivo apoiar as prefeituras no combate à sonegação fiscal, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação tributária previstos na Constituição. O termo prevê que os municípios atendam a previsão de criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das notificações fiscais e que o Ministério Público identifique as condutas passíveis de imputação de crimes contra a ordem tributária.

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, o programa faz parte do Planejamento Estratégico da instituição e foi idealizado em conjunto pelo conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária.

Últimos municípios que aderiram ao Programa:

Demais municípios que aderiram ao Programa Saúde Fiscal:

Alto Bela Vista Arabutã Arvoredo Blumenau Bom Jesus Do Oeste Caibi Concórdia Cunha Porã Cunhataí Flor do Serão Ipira Ipumirim Iraceminha Irineópolis Jaborá Jupiá Lindóia Do Sul Maravilha Modelo Palmitos Peritiba Piratuba Presidente Castelo Branco Princesa Riqueza Romelândia Saltinho Santa Terezinha do Progresso São Lourenço do Oeste Saudades Seara Tigrinhos

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