Duas operações de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis foram deflagradas no dia 31 de outubro na Grande Florianópolis, nos municípios de Palhoça e São José. Até as 17 horas foram vistoriados pelo menos 43 estabelecimentos comerciais e apreendidas cerca de 460 máquinas e "placas-mãe" dos equipamentos, numa parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com as Polícias Militar e Civil. A abordagem em todos os locais foi amparada por mandados judiciais de busca e apreensão requeridos pelo Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco (Palhoça) e pela Promotora de Justiça Darci Blatt (São José), e deferidos pelos Juízes de Direito Maximiliano Losso Bunn e Maria Eloisa Neves May.

O Ministério Público pede a retirada dos equipamentos do mercado porque são configurados como "jogos de azar", ou seja, o jogador depende da sorte para vencer, e não da sua habilidade. Este tipo de jogo é proibido pela Lei das Contravenções Penais. Além disso, a lei estadual que amparava o funcionamento desses jogos em Santa Catarina (n° 11.348/00) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Em decisão mais recente, o STF também confirmou o entendimento de que a exploração de máquinas caça-níqueis é contravenção penal.

Na operação realizada em Palhoça foram vistoriados mais de 40 estabelecimentos como bares, lanchonetes e outros, onde foram apreendidas 65 caça-níqueis. Num imóvel residencial também foram encontradas mais de 40 máquinas, peças e uma quantia em dinheiro guardada em cofre. O levantamento da exploração dos equipamentos no Município foi efetuado pela Polícia Militar, a pedido do Promotor de Justiça.

Durante a operação, os policiais conseguiram apreender um caminhão que circulava pela cidade recolhendo as caça-níqueis que ainda não haviam sido recolhidas. O número de equipamentos que estavam sendo transportados no veículo ainda não foi contabilizado. Foi confirmado também que as duas casas de bingos existentes em Palhoça estão fechadas há mais de seis meses.

Em São José foram apreendidas as "placas-mãe" de 352 máquinas caça-níqueis que estavam em três bingos, dois localizados no bairro Kobrasol e outro num shopping center. Os três estabelecimentos e a carcaça dos equipamentos foram lacrados. No bingo localizado no shopping estavam funcionando 60 máquinas, e foram apreendidos ainda R$ 15 mil encontrados no interior dos equipamentos. A ação na Comarca também ocorreu em parceria com as Polícias Militar e Civil.

A competência do Ministério Público é requisitar à Polícia Civil o combate a toda atividade ilícita e ilegal, como a contravenção penal. Em relação às caça-níqueis, os Promotores de Justiça podem pedir ao Judiciário autorização para a busca e apreensão das máquinas. Com os mandados de busca e apreensão concedidos, cabe à Polícia Militar e Civil dar cumprimento à determinação judicial. O balanço final das operações realizadas em Palhoça e São José ainda será concluído.