Ministério Público compra terreno no Sapiens Parque
A área total adquirida é de 9.969,91m2, no valor de R$ 2.649.400,00, com recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MPSC. A compra desse terreno será por aquisição direta, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei n. 8.666/93, que autorizada a dispensa de licitação quando o imóvel específico atende a necessidade de instalação e localização da administração e o preço é compatível com o valor de mercado.
A partir da assinatura do contrato, a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura começa a trabalhar na definição do projeto para a construção. O contrato estipula que a construção do imóvel deverá ser iniciada em até 12 meses após a conclusão das obras de infraestrutura a serem realizadas pelo condomínio, que inclui pavimentação das ruas, fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, rede de telecomunicações com fibra ótica, rede de distribuição e de abastecimento de água e rede de coleta e tratamento de esgoto.
O prazo previsto no contrato para a concluir a edificação é de cinco anos após as obras de infraestrutura estarem finalizadas. O projeto do MPSC deverá respeitar as normas de zoneamento do Sapiens Parque e o seu Plano Específico de Urbanização.
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