O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Estadual do Idoso (CEI) vão trabalhar juntos para fiscalizar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), os asilos. A parceria foi reafirmada nesta quinta-feira (7/8), com um termo de cooperação técnica assinado pelas instituições.

Em conjunto, a equipe do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), as Promotorias de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina (CREA) e o CEI, realizaram vistorias nos 173 asilos cadastrados desde 2013.

Dados levantados durante as vistorias, encerradas em julho deste ano, mostram que mais de 4.000 idosos são atendidos nos asilos. De todas as entidades visitadas e em funcionamento, mais de 97% delas eram privadas. Há uma lista de espera que demandaria um incremento de quase 29% no número de vagas.

A partir das informações colhidas durante as vistorias, o MPSC e o CEI, juntamente com outros parceiros das vistorias, estão analisando esse diagnóstico para aprimorar a atuação e efetivar os direitos e garantias dos idosos acolhidos nos asilos. O MPSC fica responsável por estabelecer o cronograma das visitas e todas as reclamações, ou denúncias, serão compartilhadas entre as entidades. Os resultados das vistorias e de outras medidas adotadas serão apresentados semestralmente em reunião conjunta entre o MPSC e o CEI.

No termo de cooperação assinado nesta quinta-feira, ficou acertado que as instituições solicitarão às prefeituras municipais a criação e o funcionamento do Conselho do Idoso em todos as cidades catarinenses, em especial naquelas em que o Conselho ainda não tenha sido iniciado ou não esteja funcionando regularmente. Dos 295 municípios de Santa Catarina, apenas 174 têm seus conselhos criados e, desses, somente 83 estão em atividade.

Durante a assinatura do termo, a Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, ressaltou a importância da parceria com o CEI. "Conseguimos concluir as visitas e podemos ter uma noção do que temos em estrutura para abrigar os idosos no Estado. Contamos com uma visão diferenciada do Conselho Estadual do Idoso. E, para a próxima etapa, iremos acompanhar a situação tanto das ILPIs como buscar melhorias e estruturação dos Conselhos Municipais, que atualmente não atingem 30% das cidades catarinenses. Agora vamos repassar os dados de cada município para os Promotores de Justiça", afirmou a Promotora.

A Coordenadora Adjunta do CDH, Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, lembrou que já existia um termo de cooperação com o CEI. "Depois das vistorias, decidimos incrementar o termo, incluindo o fornecimento ao CEI de cartilha para distribuição com orientações sobre os direitos dos idosos e os passos necessários para estruturação dos Conselhos Municipais. Vale lembrar que Santa Catarina é o Estado com maior índice de envelhecimento. Sem um trabalho conjunto, não conseguiríamos estabelecer as metas necessárias para atender essa parte da população."

Para a presidente do CEI/SC, Rosângela Morais da Rosa, o trabalho conjunto deve continuar. "O CEI se sente muito honrado e engrandecido com essa parceria. O acompanhamento e comprometimento do MPSC com os idosos nos dá força para continuarmos na luta. Esse é um grande momento para as duas instituições", afirmou.

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, disse que a proteção aos idosos é uma prioridade da área dos direitos humanos do MPSC e uma política institucional, discutida durante o planejamento estratégico e no Plano Geral Atuação (PGA). "O MPSC tem o respaldo legal para proteger os idosos, mas precisamos de auxílio técnico e de pessoal. Já conseguimos produzir um diagnóstico e sabemos o que precisa ser feito daqui em diante. Com esse trabalho em conjunto, quem ganha é a sociedade catarinense", salientou.

Na próxima semana, o MPSC assina o termo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina de modo a manter as vistorias nas ILPIs.