Ministério Público pede à Justiça Eleitoral novas eleições em Salete
O Ministério Público na 46ª Zona Eleitoral requereu ao Juiz Eleitoral a não concessão do diploma para a candidata eleita Prefeita em Salete, Solange Aparecida Bitencourt Schlichting (Chica). Considerando que a negativa do diploma afeta também o candidato a vice-prefeito, o Promotor de Justiça Eleitoral Leandro Garcia Machado requereu também a realização de novas eleições no município.
No requerimento, o Promotor de Justiça Eleitoral argumenta que a candidata foi definitivamente condenada por crime de apropriação indébita previdenciária e, por isso, está com os direitos políticos suspensos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal.
"Assim, por não preencher uma das condições mais importantes para ser elegível - o pleno exercício dos direitos políticos - a candidata não pode ser diplomada e, por via de consequência, não pode ser habilitada ao exercício do mandato", afirmou o Promotor. O requerimento do Ministério Público ainda não foi avaliado pela Justiça Eleitoral
seminários regionais eleições 2016
No período pré-eleitoral deste ano, o MPSC atuou de forma preventiva e educativa, promovendo os Seminários Regionais Eleições 2016. Foram mais de 100 horas de palestras com alguns dos maiores especialistas em legislação eleitoral do Estado nos 13 eventos regionais, que proporcionaram a um público aproximado de 1100 pessoas conhecer melhor as recentes alterações nas normas que regem as eleições. Veja abaixo como foram os 13 eventos promovidos pelo MPSC para instrumentalizar Promotores de Justiça, Juízes, Chefes de Cartório, representantes de partidos político, futuros candidatos, imprensa e eleitores com as informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas.
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