A preocupação com o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, muitas vezes resultando em frutas, legumes, verduras e cereais com resíduos químicos impróprios e acima do permitido pela legislação, motivou os Ministérios Públicos dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul a se reunirem, a partir das 9 horas desta sexta-feira, em Florianópolis, para discutirem atuações conjuntas com a fiscalização agropecuária e vigilância sanitária a fim de melhorar a qualidade dos vegetais comercializados na Região Sul. A reunião começa pela manhã, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com enfoque nas questões ambientais, e segue no período da tarde com foco concentrado na proteção aos direitos coletivos dos consumidores.

Para os Promotores de Justiça do MPSC, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o intercâmbio de estratégias de atuação entre os participantes da reunião e a escolha de pontos de ação para reforçar o combate aos impactos dos agrotóxicos nos alimentos consumidos e no meio ambiente são os objetivos comuns que devem ser alcançados com maior abrangência, na medida em que os Ministérios Públicos e os órgãos de fiscalização agirem de maneira conjunta e sistematizada.

O Ministério Público de Santa Catarina mantém há cinco anos o Programa Alimento Sem Risco, desenvolvido em parceria com CIDASC, Vigilância Sanitária Estadual e outras instituições, cujos resultados apresentaram, até 2014, redução de 13 pontos percentuais do índice de desconformidade de resíduos agrotóxicos em alimentos (de 34,4% para 21,5) e a tomada de mais de 100 Termos de Compromissos de Ajustamento de Conduta (TACs) com produtores rurais, comerciantes de agrotóxicos e supermercadistas.

Nesses TACs, os principais compromissos assumidos geralmente são adoção de boas práticas agrícolas, rotulagem para garantir a informação sobre origem do produto (rastreabilidade), regularização dos estabelecimentos de comércio de agrotóxicos e controle sobre a emissão de receituário agronômico, considerada um dos principais problemas da venda e aplicação ilegal de agrotóxicos na lavoura. Além dos resultados obtidos em Santa Catarina, os representantes do Paraná e Rio Grande do Sul apresentarão as realidades dos seus Estados.