O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, ontem (07/04),ação civil pública (ACP)a fim de garantir a retomada das aulas na rede municipal de ensino de Urubici, suspensas desde o dia 17 de março em função da greve dos professores. O pedido para que seja concedida medida liminar visa a garantir o acesso de crianças e adolescentes à escola, mediante, inclusive, a contratação excepcional e transitória de profissionais habilitados.

O Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero explicou que o pedido da ACP é para que o município tome providências em 48 horas após a concessão da medida liminar e,caso haja descumprimento, seja aplicada multa diária equivalente a 10 salário mínimos.

Segundo ele, a medida foi necessária por já terem decorridos(ontem) 21 dias de paralisação das aulas sem que grevistas e governo chegassem a um acordo. Argumenta, ainda, que, se a greve perdurar,o ano letivo pode ficar comprometido e, devido à interrupção no processo de ensino, o conteúdo programático que vinha sendo aplicado de forma regular ficará prejudicado.

Outra consequênciaé o fato de a greve envolver toda a família,já que as mães não têm com quem deixar seus filhos. "Muitas pedem ajuda,pois estão sendo pressionadas, e podem perder o emprego diante das faltas ao serviço'', expôs o Promotor.

Barbiero frisou, também, que cabe ao município garantir o direito fundamental social da educação a crianças e adolescentes, tomando as medidas cabíveis para assegurar qualidade de ensino e segurança para alunos e profissionais.