O ano de 2011 foi marcado por operações de combate às organizações criminosas que sonegavam o fisco, exploravam o jogo de azar, traficavam drogas e desviavam dinheiro público. Só na área tributária, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) buscou a recuperação de R$ 305,84 milhões sonegados do fisco estadual. Além disso, a Instituição ampliou a sua estrutura para proteger ainda mais a sociedade: instalou 21 Promotorias de Justiça - 11 no interior e 8 na Capital.
Paralelamente, firmou parcerias com outras instituições para garantir maior proteção ao cidadão catarinense em áreas como segurança, cidadania, educação e meio ambiente. As informações constam do Relatório de Gestão Institucional de 2011 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, nesta quarta-feira, dia 28 de março, à Assembleia Legislativa.
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O documento mostra, ainda, que foram ajuizadas 34.640 ações em 2011. Na área criminal, foram 10.547 contra o patrimônio (furto, roubo, latrocínio, entre outros), 1.511 contra a administração pública (por exemplo: peculato, corrupção passiva, concussão) e 4.693 contra crimes do código de trânsito (embriaguez, homicídio culposo). Na área cível, 339 ações foram da área da saúde e 259 da moralidade administrativa.
Para combater a sonegação, foram ajuizadas 1.021 ações penais e ampliada a área de abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária. A redistribuição abrange 49 Comarcas que não estavam contempladas em nenhuma Regional.
Ainda como frente de atuação de combate ao crime organizado, o MPSC cedeu ao Instituto Geral de Perícias software de investigação digital, que busca a recuperação de dados digitais - arquivos destruídos ou apagados de computadores. A parceria contribui para a qualidade da prova, essencial à condução dos processos criminais.
O MPSC também firmou parceria com a ONG Safernet Brasil para ampliar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet. Além disso, assinou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça para aprimorar o acompanhamento do sistema socioeducativo em todo o Estado. No ano passado foram aplicadas 6.798 medidas socioeducativas.
Na defesa do consumidor e da saúde pública, foram apreendidos e inutilizados cerca de 110 mil quilos de produtos impróprios para o consumo durante 115 fiscalizações em 782 estabelecimentos comerciais e de produção. Também foram realizadas análises em 123 amostras de legumes e frutas para verificar o índice de agrotóxico.
A fim de ampliar a transparência das ações desenvolvidas pela Instituição, o MPSC lançou a sua Política de Comunicação Institucional, que contém os princípios e as diretrizes norteadoras das ações de comunicação do Ministério Público de Santa Catarina. Também entrou no ar uma versão renovada do site oficial do MPSC, que só no ano passado foi visualizado por 600 mil vezes, com 206 mil acessos únicos. As áreas mais acessadas foram o Diário Oficial, a página das Promotorias de Justiça, a do Concurso para Promotores de Justiça e a do Sistema de Informação e Gestão (SIG).
O MPSC iniciou em 2011 a construção do seu Planejamento Estratégico. Para definir os rumos da Instituição no próximos 10 anos, percorreu-se o Estado em encontros regionais para ouvir Servidores e Promotores de Justiça. Assim, o resultado refletirá a visão do conjunto de pessoas que formam o Ministério Público. A previsão é de que o planejamento esteja concluído em junho deste ano.
