O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma força-tarefa composta por 10 Promotores de Justiça com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuração na área criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Como os Prefeitos têm foro especial junto ao Tribunal de Justiça e somente podem ser processados criminalmente pelo Procurador-Geral, o grupo de Promotores atuará com delegação do Chefe do MPSC. Num prazo de dois meses a força-tarefa deverá concluir os 82 casos de Prefeitos em curso atualmente - são procedimentos preparatórios e inquéritos criminais instaurados, e inquéritos policiais e reclamações de irregularidades recebidas pela Instituição.

A medida antecede outro passo que o Ministério Público dará com relação aos procedimentos envolvendo agentes com foro especial: os novos casos relacionados a Prefeitos passarão a ser analisados diretamente pelos Procuradores de Justiça com atribuição criminal, com delegação do Procurador-Geral. Na estrutura atual do MPSC são 14 os Procuradores de Justiça com atuação na esfera criminal, e outras quatro Procuradorias Criminais devem ser instaladas em breve. "Essa medida permite que os Procuradores de Justiça também investiguem e proponham as ações criminais, e não apenas se manifestem nos processos, fortalecendo a atuação do Ministério Público no Segundo Grau", explica Gercino.

No total, o Ministério Público tem 114 procedimentos sob análise ou investigação envolvendo agentes com foro especial, na esfera criminal e cível. Destes, 82 são de Prefeitos e 32 relacionados a outras autoridades com prerrogativa de foro. A demanda que não for analisada pela força-tarefa ou que for delegada, futuramente, aos Procuradores Criminais, continuará com o Procurador-Geral, que contará com a atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, conduzida pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso. Têm foro especial, na esfera criminal, os Prefeitos, Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Juízes e membros do Ministério Público. Nas ações na esfera cível que só podem ser promovidas pelo Chefe do MPSC enquadram-se o Governador, Vice-Governador, Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.

Estrutura anterior reduziu demanda e propôs 81 ações criminais

Nos últimos três anos o Ministério Público de Santa Catarina analisou 1.133 casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e propôs 81 ações criminais contra agentes com foro especial. Parte dos casos analisados deu origem a inquéritos criminais, outros foram encaminhados para as Promotorias (por não ser constatado ou não existir mais o foro especial) e em outros casos houve conclusão pelo arquivamento. Esse trabalho foi realizado pelo Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral (GEAP), estrutura que era responsável por todos os procedimentos envolvendo agentes com foro especial até a nova distribuição dos casos.

O GEAP atuava com delegação do Chefe do MPSC, contando com três Procuradores e um Promotor de Justiça. Com a formação da força-tarefa e o futuro encaminhamento dos casos aos Procuradores Criminais, o Grupo Especial de Apoio foi extinto. Criado em julho de 2007, o GEAP iniciou suas atividades com uma demanda de 267 casos para serem apurados. Nesses três anos recebeu 866 novos casos para análise, totalizando 1.133. E, em julho de 2010, conta com 114 procedimentos para apurar. "São investigações de extrema complexidade e que, por isso, demandam muito tempo e, muitas vezes, necessitam análises técnicas", destaca a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que coordenou o GEAP.