O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (24), denúncia contra seis pessoas por peculato e por participarem de fraudes em licitações e contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Içara. A ação penal requer o arresto de R$ 380.658,00 em bens imóveis e móveis dos envolvidos para garantia de futura obrigação de reparação dos danos. Como medidas cautelares, o Ministério Público pede o afastamento dos réus dos cargos públicos que estejam exercendo e o impedimento de novo exercício, a proibição de frequentar o SAMAE e a sede do poder executivo do município e a obrigação de comparecimento mensal em juízo.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, os seis denunciados montaram um complexo esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público. "Há evidências nos autos de que existiu irregularidade em pelo menos 10 licitações do SAMAE - vencidas pela empresa Fort-, cujos valores totais somam R$ 1.085.502,59", afirma o Promotor de Justiça.

No esquema, os processos licitatórios eram direcionados para que a empresa Fort Empreiteira de Mão de Obra fosse a vencedora. Em inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Içara constatou que se tratava de uma empresa de "fachada", pois todos os serviços prestados foram subcontratados com outras empresas, por valores abaixo dos pagos pelo SAMAE, e a diferença dividida entre os denunciados pelo MPSC.

A investigação concluiu, ainda, que pelo menos em um dos contratos os serviços não foram prestados e que a quadrilha apropriou-se integralmente dos valores pagos. A denúncia aponta que propinas eram pagas a agentes públicos para manutenção do esquema de desvio. Os envolvidos teriam fraudado a licitação do contrato de corte e de religação de fornecimento de água no ano de 2012. A empresa Fort foi a vencedora do processo, mas não prestou nenhum serviço, já que eram os próprios funcionários do SAMAE que realizavam o corte e o religamento de água naquele ano.

Segundo a denúncia, alguns dos réus ainda destruíram documentos e alteraram o sistema de informática para que o esquema referente ao serviço não prestado não fosse descoberto.