O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia criminal contra o Vereador de Joinville João Carlos Gonçalves por corrupção passiva. A denúncia foi protocolada na terça-feira (7/10) pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal relata que, entre abril de 2013 e junho de 2014, o Vereador solicitava ilegalmente uma porcentagem dos salários dos assessores parlamentares lotados em seu gabinete. O cargo de assessor parlamentar é comissionado, de livre nomeação e exoneração pelo legislador municipal.
O procedimento de investigação criminal que sustenta a denúncia apresenta, inclusive, uma "planilha de contribuição", com os valores e nomes dos servidores que efetuaram os pagamentos. Segundo a denúncia, os valores tanto eram utilizados em benefício próprio pelo Vereador quanto doado para entidades beneficentes, com propósito eleitoral.
A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. A partir do seu recebimento o denunciado passa a ser considerado réu na ação penal.
Corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Pena ¿ reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Como denunciar casos de corrupção para o Ministério Público? Qual papel do Ministério Público no combate à corrupção? Assista aos nossos vídeos e saiba mais sobre o tema.
A campanha 'O que você tem a ver com a Corrupção' tem viés educativo e busca conscientizar a sociedade a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.
A corrupção é um problema de todos e todos devem se comprometer com a solução, desde as ações do dia a dia até decisões que envolvem a coletividade.
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