MPSC e Secretaria da Segurança Pública assinam convênio para permitir consulta aos dados do Detran
O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão firmaram convênio, no dia 20 de dezembro, que permitirá o acesso, a pessoas previamente autorizadas, à base de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo é permitir a consulta instantânea e direta ao cadastro de veículos para agilizar a instrução dos processos administrativos, civis e criminais que dependem de dados do Detran.
Participaram da solenidade de assinatura do convênio o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Procurador de Justiça Odil José Cota, o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Paulo Locatelli, o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Dejair Vicente Pinto, e o Diretor Estadual de Trânsito, Delegado Paulo Roberto Dias Neves. Os membros e servidores que terão acesso ao banco de dados do Detran serão autorizados pelo Procurador-Geral de Justiça. O convênio tem validade de dois anos.
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