Com intuito de realizar ações conjuntas voltadas à prevenção e solução de conflitos de consumo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON). O acordo prevê a colaboração e intercâmbio de informações dos serviços prestados pelos órgãos.

O acordo terá duração de dois anos e visa o intercâmbio de informações da plataforma Consumidor Vencedor do MPSC e do serviço disponibilizado pela SENACON no site consumidor.gov.br . As ações serão executadas por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Entre as ações conjuntas estão previstas atividades de capacitação, de monitoramento do mercado e das relações de consumo e de divulgação dos serviços disponibilizados pelos órgãos por meio de suas plataformas eletrônicas. A contribuição entre o MPSC e SENACON também servirá para o aperfeiçoamento das ferramentas de defesa do consumidor.

A plataforma do Consumidor Vencedor é um site do MPSC, onde podem ser visualizadas informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. Já o site da SENACON permite a interação, por meio da internet, entre empresas e compradores para auxiliar na busca de soluções de conflitos de consumo.