Os veículos estão sendo entregues como parte de um Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, do programa de controle da execução penal, que objetiva qualificar a atuação do Ministério Público. Em parceria para viabilizar o funcionamento das CPMAs, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o TJSC, o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos. O Ministério Público já entregou três veículos, um em Blumenau, outro em Joinville e o terceiro para a CPMA de Florianópolis/São José. O veículo serve, principalmente, para a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados. Ainda estão previstas as instalações das centrais de Lages e Chapecó.

Na reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, falou sobre a participação do Ministério Público na operacionalização das centrais. "Vemos nesse trabalho uma oportunidade de combater a criminalidade, diminuir a impunidade e ampliar a ressocialização", resumiu Agostini. A Coordenadora do CPMA estadual, Wanderlea Machado, apresentou os dados estatísticos levantados a partir dos 810 processos atendidos na central localizada em Criciúma, o que forneceu um retrato da realidade local.

Também participaram da entrega do veículo a Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas de Criciúma, Regiane Gonçalves, o Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, Rodrigo Vieira de Aquino, o Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa e os Promotores de Justiça Mauro Canto da Silva, Pedro Lucas de Vargas, Rosangela Zanatta e Vera Lúcia Coro Bedinoto.

A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade. Com equipes compostas por psicólogos e assistentes sociais, as Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.

Reunião avalia andamento do trabalho nas Centrais em Santa Catarina

No mês de julho uma reunião avaliou os resultados do trabalho realizado pelas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado (CPMA). Foi apresentado relatório estatístico do perfil dos beneficiados com as penas alternativas em Santa Catarina. O encontro teve a presença da Secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca; do Procurador de Justiça José Galvani Alberton; do Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini; e do Secretário-Adjunto de Justiça e Cidadania, Sady Back Júnior.

Atualmente existem seis centrais de penas alternativas, em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma e Itajaí que acompanharam os processos de mais de 2 mil pessoas nos últimos nove meses. A Coordenadora do CPMA estadual, Wanderlea Machado, enfatiza que com o trabalho das Centrais mais de 2 mil autores de pequenos delitos, com penas que variam até quatro anos, deixaram de entrar no sistema penitenciário.