"É fundamental garantir que as famílias possam frequentar os estádios de futebol com segurança, sob todos os aspectos". Foi com esse objetivo, expresso pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta quarta-feira (24/11), termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC), a Federação Catarinense de Futebol (FCF), a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Santa Catarina.

A parceria permitirá efetuar o controle das condições sanitárias e de segurança dos estádios de futebol catarinenses. Na mesma ocasião, o Ministério Público Estadual firmou outro termo de cooperação, com o Corpo de Bombeiros, a fim de fiscalizar a segurança nas revendas de gás de cozinha.

Estádios de Futebol

O Chefe do MPSC ressaltou a importância do termo de cooperação. "Sabemos que anualmente milhões de pessoas vão aos estádios. Nos cinco maiores estádios do Estado a capacidade é maior do que a população de mais de 100 cidades catarinenses", lembrou Gercino, ao destacar que é fundamental que os frequentadores dos estádios tenham a segurança preservada.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, informou que, ao contrário de outros estados brasileiros, onde a regularização dos estádios dependeu de ação civil pública, em Santa Catarina houve adesão das instituições e a formalização do termo de cooperação. "Assim manteremos Santa Catarina longe dos riscos de acidentes", considerou o Promotor de Justiça.

Para o Presidente do CREA/SC, Raul Zucatto, a partir da assinatura do termo de cooperação forma-se uma parceria de fato, com um objetivo comum. Ele destacou, ainda, a importância de que todos assumam suas responsabilidades. Já o Presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim de Pádua Peixoto Filho, disse acreditar que os estádios dos 10 clubes da divisão principal não terão dificuldades em atender às exigências e que é justo que o torcedor tenha acomodações limpas e seguras. "Dia 16 de janeiro, quando iniciar o campeonato da divisão principal do futebol catarinense, não termos problemas com estádios", afirmou Peixoto Filho.

De acordo com o documento, os Clubes devem apresentar à FCF laudos técnicos de engenharia e estabilidade estrutural dos estádios. Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar deverão, respectivamente, expedir e encaminhar à FCF laudos de condições sanitárias e de higiene, de prevenção e combate a incêndios e de segurança dos estádios. A FCF, por sua vez, deverá encaminhar todos os laudos ao Ministério Público 30 dias antes do campeonato. Os laudos de engenharia serão avaliados, ainda, pelo CREA/SC, que atestará sua conformidade com o exigido pela legislação específica e não será admitida retificação com prazo inferior a cinco dias do início da competição. O clube que não cumprir o prazo não poderá mandar jogos em seu estádio.

A Federação Catarinense de Futebol se compromete, ainda, a não realizar qualquer jogo nos estádios que: não entregarem todos os laudos exigidos; as condições possam colocar em risco o direito à vida, à saúde ou segurança dos torcedores; tiverem algum dos laudos vetado pelo MPSC ou avaliado negativamente. O Ministério Público, com apoio das outras entidades, fiscalizará a execução do termo de compromisso e tomará as providências judicias e extrajudiciais cabíveis quando necessário.

O termo de cooperação técnica foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, pelos Presidentes CREA/SC, Raul Zucatto, da FCF, Delfim Pádua Peixoto Filho; e da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, João Nilson Zunino, pela Diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Raquel Ribeiro Bittencourt e pelos Subcomandantes-Gerais do Corpo de Bombeiros, Coronel José Luiz Masnik, e da Polícia Militar, Coronel Ricardo Alcebíades Broering.

Gás de cozinha

Já o termo de cooperação que tem como signatários o Ministério Público Estadual e o Corpo de Bombeiros visa a desenvolver ações conjuntas de fiscalização nas revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. O termo também prevê parceria em atividades educativas para e a prevenção de acidentes e a preservação da saúde e segurança do consumidor, e também a troca de informações entre os órgãos.

O Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel José Luiz Masnik, considera que a assinatura do termo de cooperação com o Ministério Público Estadual dá respaldo ao trabalho de fiscalização das revendas de gás de cozinha. O Procurador-Geral de Justiça acrescentou, ainda, que o trabalho conjunto das Instituições irá suprir uma carência da Agência Nacional de Petróleo. "Além da segurança, será possível, também proteger o consumidor de possíveis fraudes, como preço abusivo e peso inferior ao anunciado", finalizou Gercino.