O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, no Diário Oficial Eletrônico da instituição publicado nesta segunda-feira (26/5), o edital de doação em lote único de diversos bens móveis, entre eles: 10 armários, 42 cadeiras, 24 mesas e 15 fogões elétricos. Os objetos estão obsoletos, danificados ou com avarias, mas podem ser reutilizados.

A doação é efetuada somente para uso de interesse social. Por isso, podem participar do certame entidades sem fins lucrativos que realizam atividades de assistência social e que sejam reconhecidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC.

As instituições que tenham interesse em receber os bens devem se manifestar pelo e-mail gepat@mpsc.sc.br em até cinco dias úteis a contar da publicação do edital, informando o nome da entidade e o número de telefone para contato.

Encerrado o prazo previsto, será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPSC a ordem de classificação das instituições interessadas, de acordo com os critérios definidos por ato da Procuradoria-Geral de Justiça. O primeiro colocado tem até cinco dias úteis para entregar a documentação.

Confira os bens móveis que serão doados em lote único, de acordo com o Edital de Doação n. 31/2014/MP:

Quem pode participar

De acordo com o artigo 36 do Ato 23/2010/PGJ, alterado pelo Ato 699/2011/PGJ, os bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do Ministério Público serão doados, prioritariamente e nesta ordem, para:

I - órgãos e entidades públicas ou privadas:

a) que atendam a programas ou projetos institucionais; ou

b) que desenvolvam atividades de relevante interesse à atuação do Ministério Público, assim reconhecidas pelo Procurador-Geral de Justiça.

II - órgãos públicos do Estado de Santa Catarina, pertencentes à administração direta, autárquica ou fundacional;

III - órgãos e entidades públicas municipais;

IV - órgãos e entidades públicas federais; e

V - entidades privadas, sem fins lucrativos.

§ 1º Entre os órgãos ou entidades de mesma natureza ou categoria, a classificação far-se-á pela ordem cronológica de manifestação de interesse.

§ 2º O órgão ou a entidade que tenha recebido bens em doação, nos 12 meses anteriores à publicação do edital, não poderá concorrer a nova doação, salvo se não houver outros interessados.

Etapas de doação de bens móveis do MPSC

Frequentemente, bens que não estão mais adequados para serem usados pelo MPSC, como automóveis, móveis, equipamentos de informática e outros, são lançados em editais para destinação social. Todas as informações são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPSC.

As principais etapas da doação por edital são:

• manifestação do interesse pelo recebimento dos bens;

• divulgação da lista com a classificação das instituições;

• entrega da documentação, que passará por uma análise jurídica e reconhecimento da Subprocuradoria-Geral do Justiça para assuntos administrativos do MPSC;

• entrega dos bens.