O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está participando da campanha "Justiça pela Paz em Casa", que tem o objetivo de promover e efetivar a cultura da paz no ambiente familiar por meio de ações efetivas, como campanhas educativas, desenvolvimento de projetos para efetividade da Lei Maria da Penha e impulsionamento da solução de processos de violência contra a mulher.

A campanha prevê um cronograma de encontros regionais por todo o Estado para tratar de medidas extrapenais na solução de conflitos envolvendo violência contra a mulher, além de dividir experiências para que as instituições participantes conheçam as peculiaridades de cada região do Estado e tracem uma atuação uniforme de seus membros.

Nesta quarta-feira (24/6), ocorreu o primeiro encontro, o qual abrangeu as comarcas da Capital, São José, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Biguaçu, Tijucas, Garopaba e Imaruí. As próximas reuniões acontecerão em Dionísio Cerqueira, Chapecó, Lages, Tubarão e Criciúma.

Em Santa Catarina, a campanha é liderada pelo Tribunal de Justiça. Participarão do evento a Desembargadora Salete Silva Sommariva, Coordenadora Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEPEVID), que organiza a campanha no Estado; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior; e representantes da OAB/SC e da Defensoria Pública do Estado. Também serão convidados para os encontros os Juízes e os Promotores de Justiça com atribuição na área criminal nas regiões visitadas.

Em 2014, o Ministério Público recebeu ou instaurou 18.500 procedimentos de investigação criminal relacionados à violência doméstica e relação familiar e ofereceu 7.075 denúncias contra a violência doméstica e a relação familiar.

Conheça mais sobre as instituições e serviços que compõem a Rede

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) : compõem a estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nessas unidades, é possível registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher. Segundo dados do Ministério da Justiça, até agosto de 2012 havia 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher em funcionamento no país. Confira abaixo o contato das Delegacias na Grande Florianópolis: Florianópolis - 3665 6528/ São José - 3357 5418/ Palhoça - 3286 4982. Consulte aqui a lista de delegacias em Santa Catarina que possuem espaços de atendimento à mulher em situação de violência

Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs): são espaços de acolhimento e acompanhamento psicológico e social a mulheres em situação de violência, que também fornecem orientação jurídica e encaminhamento para serviços médicos ou casas abrigo. Os CRAMs possuem dois endereços em SC, veja o mais próximo de você .

Casas Abrigo: oferecem asilo protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) a mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não dos filhos) sob risco de morte. O período de permanência nesses locais varia de 90 a 180 dias, durante o qual as usuárias deverão reunir as condições necessárias para retomar a vida fora dessas casas de acolhimento provisório.

Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) : unidades públicas que desenvolvem trabalho social com as famílias, com o objetivo de promover um bom relacionamento familiar, o acesso aos direitos e a melhoria da qualidade de vida. Procure o centro mais perto de você .

Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher : órgãos da Justiça ordinária com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Veja o Juizado mais próximo .

Órgãos da Defensoria Pública : prestam assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários a advogados e custos de uma solicitação ou defesa em processo judicial/extrajudicial ou de um aconselhamento jurídico. Veja mais informações no site da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina .

Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher : contam com equipe multidisciplinar (psicólogas/os, assistentes sociais, enfermeiras/os e médicas/os) capacitada para atender os casos de violência doméstica contra a mulher e de violência sexual. Nos casos de violência sexual, as mulheres são encaminhadas para exames e orientadas sobre prevenção de DSTs - incluindo HIV - e gravidez indesejada. Além disso, oferecem abrigo, orientação e encaminhamento para casos de abortamento legal. Encontre o serviço de saúde mais próximo.

Esses são apenas alguns serviços e instituições que compõem a Rede de Atendimento, que inclui também: Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar; Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público e outros.

O MPSC também assinou, em 5/12/13, o Termo de Adesão ao programa "Mulher, Viver sem Violência", que foi firmado entre a instituição, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Governo do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e a Prefeitura de Florianópolis. A iniciativa coordenada pela SPM-PR propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero e reforça a rede existente de serviços públicos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, Tribunais de Justiça, Ministérios e Defensorias Públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Conheça os meios para denunciar a violência contra as mulheres

O Disque 180 é um serviço de atendimento telefônico gratuito da Secretaria de Políticas para as Mulheres, criado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população brasileira, principalmente a mulher, possa se manifestar acerca da violência de gênero em suas diversas formas. O serviço presta atendimento com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Entre janeiro e junho de 2013, o Disque 180 contabilizou 306.201 registros, ampliando para 3.364.633 o total de atendimentos computados desde sua implantação, em janeiro de 2006.

Central de Atendimento à Mulher  - 180 - funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita.

O Ministério Público de Santa Catarina também possui meios para que qualquer pessoa denuncie situações de violência contra mulheres. As denúncias podem ser feitas via Ouvidoria ou em qualquer uma das Promotorias de Justiça do Estado de Santa Catarina.