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16.12.2013

MPSC protocola denúncia da operação Fundo do Poço

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (13/12), denúncia contra 46 pessoas investigadas na operação Fundo do Poço realizada em 28/11.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (13/12), denúncia contra 46 pessoas investigadas na operação Fundo do Poço realizada em 28/11. A ação penal trata dos crimes de organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa.

A investigação apurou que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estariam estabelecendo acordos para definir vitoriosos em procedimentos licitatórios, nas regiões do Meio-oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos. Durante a operação foram detidos 20 envolvidos, dos quais seis continuam presos preventivamente.

A denúncia foi entregue no Tribunal de Justiça por conta do foro privilegiado de alguns dos acusados. A partir de agora os denunciados serão notificados para apresentar resposta para, depois, ser apreciado o recebimento da denúncia pela Justiça.


OPERAÇÃO "FUNDO DO POÇO"

Número de Municípios com atuação da Organização Criminosa - constante na denúncia 17
Número de Municípios com atuação da Organização Criminosa - continuação da investigação 42
Número de Município com indícios de atuação da Organização Criminosa 49
Total de Municípios 105


Municípios constantes na denúncia:

Campos Novos
Abdon Batista
Celso Ramos
São José do Cerrito
Paial
Alto Bela Vista
Peritiba
Piratuba
Xanxerê
Ouro
Erval Velho
Sabáudia/PR
Tunas do Paraná/PR
Cambira/PR
Londrina/PR
Otacílio Costa
Itá

Denúncia com 85 volumes de documentos

DENUNCIADOS

1 Deputado Estadual

1 Ex-Secretário de Desenvolvimento Regional

3 Prefeitos Municipais

2 Vice-Prefeito

6 Ex-Prefeito

15 Servidores Públicos e ex-servidores públicos

9 Empresários

8 Funcionários das empresas envolvidas

1 Advogado


VALORES ENVOLVIDOS - aproximados

Valores contratados - 17 municípios R$ 4.918.900,00
Valores desviados, solicitados e/ou prometidos a título de propina R$ 813.000,00
Valores efetivamente desviados ou recebidos a título de propina R$ 500.900,00

DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO - CONTIGENTE

1 Procurador- Geral de Justiça

2 Procuradores de Justiça

23 Promotores de Justiça

100 Policiais civis, militares, servidores do MP, fiscais da Fazenda

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC