O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, nos dias 3 a 5 de agosto, juntamente a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), o 16° Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (CNMPCON). Serão três dias de intenso aprendizado onde os palestrantes explanarão sobre os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) na tutela dos direitos coletivos.

Já na abertura haverá palestra com a Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Claudia Lima Marques e com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santos Hermes Zaneti sobre o tema.

No segundo dia, o renomado processualista Nelson Nery tratará sobre as Inovações da Execução de Sentença e o advogado e professor da UFRGS Daniel Mitidero falará sobre os reflexos do novo código sobre os precedentes jurídicos no julgamento das Ações Civil Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público.

O Congresso ainda traz o professor Flávio Tartuce, que falará, sobre a "Desconsideração da Personalidade Jurídica" e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, que discorrerá sobre "Mediação e Conciliação".

A organização do evento espera receber mais de 250 participantes, entre membros do MPSC e dos demais estados da Federação, juízes, advogados, servidores públicos e estudantes. O Congresso acontece no auditório do edifício sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Fábio Trajano, Sub-procurador de Justiça, destacou que o evento vai reunir o sistema nacional da defesa do consumidor para discutir e estudar o reflexo das ações coletivas. "Representantes com atuação na área do consumidor de todo o país estarão aqui para refletir sobre as ações coletivas a partir do Novo Código do Processo Civil".