O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da sentença que absolveu Adriano Pereira Duarte do crime de tráfico de drogas e obteve, em 2º Grau, a condenação do réu a sete anos e oito meses de prisão. Adriano foi preso em Concórdia, numa operação do GAECO realizada em 2012.

Adriano foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia como o principal distribuidor de crack e cocaína para traficantes da região de Concórdia. Ex-Policial Militar, ele já havia sido expulso da corporação pela prática de outros crimes. Adriano já tinha condenação anterior por tráfico.

Apesar da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) ter colhido fartas provas, através de interceptações telefônicas, depoimentos e interrogatórios, o réu foi absolvido pelo Juízo Criminal da Comarca de Concórdia por não terem sido apreendidas drogas em seu poder.

Inconformado com a absolvição de Adriano, o MPSC recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que condenou o réu por unanimidade da Primeira Câmara de Direito Público. A pena aplicada, de sete anos e oito meses de reclusão, deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Além da prisão, Adriano foi condenado ao pagamento de 766 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a 1/30 do valor do salário-mínimo da época dos fatos. A decisão é passível de recurso (Apelação Criminal n. 2014.021076-9)