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11.01.2011

MPSC seleciona 39 alunos para bolsas de estudo em escolas particulares da Capital

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 39 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 39 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.
Serão disponibilizadas 34 bolsas do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, três para curso pré-vestibular extensivo e duas para curso supletivo do ensino fundamental. Para os cursos pré-vestibular e supletivo é exigida a idade mínima de 15 anos completos até 31/12/2010.
Os pais ou responsáveis interessados devem comparecer à Promotoria da Infância e Juventude até o dia 20 de janeiro com a documentação exigida (veja a relação ao final do texto). Os critérios para seleção dos contemplados são, na ordem: habilitação para cursar a vaga pretendida; renda máxima familiar de dois salários mínimos; comprovante de residência no Município de Florianópolis; notas escolares em 2010 com média geral superior a nove (soma de todas as notas finais divididas pelo número de disciplinas).
As bolsas de estudo compreendem as despesas relativas às mensalidades, não atendendo a despesas como material escolar, uniforme, transporte e alimentação. Os Termos de Ajustamento de Conduta foram propostos pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, e firmados pelas instituições de ensino no ano passado.
Documentação necessária:

  • Cópia de documento de identidade dos pais ou responsáveis com foto

  • Cópia da certidão de nascimento do aluno

  • Cópia do último boletim escolar de 2010

  • Cópia do comprovante de residência

  • Cópia dos comprovantes de renda de ambos os genitores ou responsáveis, se houver

  • Indicação de número de telefone para contato

Onde entregar a documentação :

9ª Promotoria da Infância e Juventude, Fórum Eduardo Luz, 197, 3º andar, Centro - CEP 88020-170, Florianópolis-SC, Fone (48) 3287-6873





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC