O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou, nesta terça-feira (24/4), ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) a minuta de um protocolo de intenções para firmar com o Governo do Estado o compromisso de concluir a restauração da Ponte Hercílio Luz e entregá-la para uso da coletividade. O documento será agora avaliado pela Procuradoria Jurídica do órgão para depois ser assinado.

A proposta foi entregue ao Presidente do DEINFRA, Paulo Roberto Meller, pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino após vistoria realizada na Ponte Hercílio Luz nesta terça-feira. A vistoria faz parte de um inquérito instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania, para apurar o andamento das obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

Na vistoria, foi constatado que, apesar do ritmo lento, as obras de restauração continuam em andamento. "A previsão apresentada pelo DEINFRA é que o estaqueamento da ponte esteja concluído até o final de maio, quando poderá ter início o processo de suspensão da ponte para possibilitar a restauração da estrutura", disse o Promotor de Justiça.

Daniel Paladino considera que os cidadãos que residem e visitam o Município de Florianópolis anseiam pela "entrega rápida da Ponte Hercílio Luz para uso da população, totalmente recuperada e integrada ao sistema viário da Capital". Por isso, o documento tem o objetivo de consolidar o compromisso do Governo do Estado em executar as obras de revitalização da ponte.

Nos próximos seis meses, será avaliada a continuidade das obras de recuperação para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer prazos de conclusão da restauração da ponte.