Os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) serão empossados nesta segunda-feira (3/09). A cerimônia de posse será realizada na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados da Administração Superior, no Edifício-Sede do MPSC, às 9h30min.

Serão empossados, como representantes dos Promotores de Justiça, os Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil, Narcísio Geraldino Rodrigues, Vera Lúcia Ferreira Copetti, Gercino Gerson Gomes Neto, Heloísa Crescenti Abdalla Freire, Fábio de Souza Trajano, Américo Bigaton e Sandro José Neis. Como representantes do 2ª Grau, tomam posse os Procuradores de Justiça Odil José Cota, Humberto Francisco Scharf Vieira e Jacson Corrêa.

O CSMP

O Conselho Superior do Ministério Público é formado por treze integrantes: oito Procuradores de Justiça eleitos pelos Promotores de Justiça, três pelos próprios Procuradores de Justiça, mais dois membros natos - o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. O mandato dos Conselheiros é de dois anos.

Esta é a primeira eleição após a alteração na Lei Orgânica que ampliou a composição do CSMP de nove para 13 membros. A composição do Conselho Superior se mantinha inalterada há 12 anos, desde a vigência da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. A mudança era necessária em virtude do aumento da demanda de processos para análise pelos Conselheiros. Em 2005, ano em que o órgão instituiu as Turmas Revisoras, foram analisadas 1.250 promoções de arquivamento. Em 2011, esse número saltou para 3.260, representando um incremento da ordem de 260,8%.

O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça (mudança de Comarca ou de Promotoria). Ele decide, ainda, sobre a suspeição de membro do MPSC e sobre o afastamento de membro que esteja respondendo a processo disciplinar. Outra atribuição do Conselho é avaliar as promoções de arquivamento de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios procedidas pelos Promotores de Justiça. Os Conselheiros ainda homologam ou não as promoções de arquivamento dos procedimentos dos Promotores de Justiça. Além disso, elabora o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, homologando seu resultado.