"O Promotor Responde" é o mais novo serviço em vídeo disponível no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube ( Assista. ). É uma espécie de FAQ ( sigla em inglês para serviço de respostas a perguntas frequentes) sobre assuntos legais e temas do momento que envolvam a atuação do Ministério Público. Os vídeos de estreia são sobre a Lei da Ficha limpa e quem responde é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, que percorre o Estado, a partir desta terça-feira (20/03) amanhã, como um dos palestrantes dos Seminários Regionais Eleições 2012, promovido pelo MPSC em parceria com a Procuradoria Regional da República em Santa Catarina. ( Leia a notícia sobre os Seminários Regionais com as datas e locais )

Pedro Decomain é autor de 12 livros, sendo quatro específicos sobre direito eleitoral. É também professor da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Tubarão e Joinville, além de ser professor da Universidade do Contestado, no campus de Mafra.

Decomain explica que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 14 de fevereiro, "a integralidade da Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano". Segundo ele, a lei tem o objetivo de tirar do processo eleitoral pessoas que infringiram, em algum momento, a integridade pública: "Os candidatos devem apresentar certidão criminal da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça estadual", isso para fazer o pedido de registro da candidatura, dificultando a inscrição de quem já foi condenado.

O Promotor de Justiça está otimista com relação ao efeito da lei na campanha deste ano: "Eu acredito que os partidos vão ficar atentos em relação a qualquer candidato que potencialmente esteja abrangido por uma inelegibilidade", enfatiza.