Veja aqui a versão completa do programa ou vá direto às perguntas que atendem às suas dúvidas (abaixo do texto).

Você sabe o que um Procurador de Justiça faz? Nesta edição de "O Promotor Responde", o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano tira as principais dúvidas sobre as atribuições de quem ocupa esse cargo. Hoje, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) possui 50 Procuradorias de Justiça - cada uma coordenada por um Procurador de Justiça - que atuam nas áreas cível e criminal.

Os Promotores de Justiça e os Procuradores de Justiça têm funções diferentes. Os Promotores atuam na justiça de primeiro grau, propondo as ações. Já os Procuradores atuam em grau de recurso no Tribunal de Justiça, emitindo pareces em processos judiciais, além de recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Vá direto às perguntas

Qual a diferença entre um Promotor de Justiça e um Procurador de Justiça?

O que é um parecer?

O Ministério Público é obrigado a recorrer de uma ação judicial?

O Procurador é obrigado a concordar com os argumentos do Promotor?

O Procurador de Justiça também tem uma área de atuação como os Promotores de Justiça?

O MPSC tem uma estrutura específica para recursos?

Nos julgamentos no TJ ou nos Tribunais Superiores, o Procurador tem direito a palavra?

Todo o Promotor de Justiça é promovido a Procurador de Justiça?

De que forma existe a promoção de Promotor a Procurador de Justiça?

Como é definido o número de Procuradores de Justiça?

Quais são as outras funções exercidas pelo Procurador de Justiça?

O que faz o Conselho Superior do Ministério Público?

Como é formado o Conselho Superior do Ministério Público?

Qual a diferença entre os Procuradores de Justiça, do Estado, do Município e da República?