sobre o frbl
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Entre 2004 e 2015, foram firmados 60 convênios e repassados R$ 7.606.297,63 a órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios e a organizações não governamentais sem fins lucrativos para o custeio de projetos.
O Conselho Gestor, presidido por um Procurador de Justiça, representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realiza uma reunião mensal na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, para analisar projetos que buscam financiamento com recursos do Fundo.
As reuniões são públicas e realizadas de forma itinerante entre os órgãos que compõem o Conselho Gestor do Fundo.
O critério de seleção seguido pelos Conselheiros considera projetos que tenham por objetivo:
1. a recuperação do meio ambiente;
2. a prevenção, principalmente pela educação ambiental;
3. a defesa do consumidor;
4. a cidadania;
5. a proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público; ou qualquer outro que atenda ao interesse difuso ou coletivo (aqueles que abrangem um número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato ou finalidade).
