Operação "Ajuste": MPSC denuncia 12 e consegue prisão preventiva contra quatro
A operação "Ajuste" resultou na denúncia contra 12 pessoas por organização criminosa, fraude em licitação, peculato, fraude em concurso público, corrupção passiva e ativa e na prisão preventiva do Presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Alves de Souza, do Vice-Prefeito de Otacílio Costa, Silvano Cardoso Antunes, e os empresários de Timbó Altair Roling e Claudio Ventura. A denúncia já foi aceita pela Justiça e as prisões foram cumpridas na manhã desta quarta-feira (1/6).
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) nos municípios de Lages, Otacílio Costa, Timbó, Ituporanga, Balneário Camboriú e Criciúma no dia 16 de maio. A Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa e o GAECO investigaram durante quatro meses organização criminosa, fraude em licitação, fraude em concurso público, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, com a participação direta de servidores públicos que agiam em conluio com empresários de Timbó e Otacílio Costa.
Na denúncia, o Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori demonstra que o grupo agia como uma organização criminosa estruturada e, ainda que informalmente, possuía uma divisão de tarefas relacionadas com as funções de cada participante, público ou particular.
O esquema baseava-se em ilícitos fraudulentos na medida em que o grupo criava orçamentos, emitiam notas, participavam de licitações, com o objetivo de se locupletar do patrimônio público por meio do não fornecimento dos serviços adquiridos, ou do fornecimento parcial dos serviços, com a consequente apropriação dos valores desviados.
De acordo com a denúncia, desde 2014 a empresa Infinity Assessoria Pedagógica Ltda, de Claudio Ventura, e a Acesse Concursos Ltaga, de Atair Luis Roling, forneceram serviços de capacitação, de consultoria online e de concurso público que chegaram ao valor de R$ 156 mil.
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