12.12.2016

Operação Blackmail: sete são denunciados por corrupção em Joinville

Denúncia abrange o grupo que achacava empresários usando como pretexto as atividades fiscalizatórias da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (SEMA).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra sete das pessoas investigadas pela Operação Blackmail, deflagrada em novembro deste ano pelo Grupo de Atuação Especial no Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO). A denúncia foi oferecida pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atuação na área da moralidade administrativa.

Quatro dos sete denunciados são os componentes da organização que cobrava vantagem indevida de empresários relacionada às atividades fiscalizatórias da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (SEMA). Foram identificados, no período de investigação, 38 casos nos quais empresários foram obrigados a utilizarem supostos serviços administrativos fornecidos por um integrante do grupo para não responderem penalidades administrativas.

Foram denunciados o Fiscal de Obras e Posturas de Joinville Júlio César Silva; sua filha Ana Carolina Medeiros da Silva, que era indicada para prestar os "serviços administrativos"; Maurício Lopes Pereira que se fazia passar por assistente de Júlio ou por Fiscal do Município; o então candidato a Vereador Juarez Nicasio Pereira, que atuava como intermediário; Elaine Cristina da Silva, irmã de Júlio que atuou como intermediária em pelo menos três dos casos apurados; o Arquiteto Adelson Macelay, que intermediou um dos casos; e Alessandro José Maia, Gerente do Setor de Fiscalização da SEMA que foi conivente em pelo menos uma das ocasiões.

De acordo com os Promotores de Justiça Assis Marciel Kretzer e Marcelo Mengarda, que assinam a denúncia, o Ministério Público apura, ainda, se os empresários que cederam às vantagens indevidas foram vítimas do grupo ou atuaram efetivamente como corruptores, e aí serão denunciados no momento oportuno.

A denúncia do Ministério Público ainda não foi recebida pelo Juízo da 2ª vara Criminal da Comarca de Joinville.

A Operação Blackmail

O Grupo de Atuação Especial no Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou a "Operação Blackmail" no dia 8 de novembro em Joinville, no Norte do Estado. A ação teve dois alvos: desmantelar uma organização criminosa que cobrava vantagens indevidas de comerciantes da cidade e prender agente público que praticava tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Ao todo, na ocasião, foram presas preventivamente sete pessoas - seis em Joinville e um em São Paulo - e cumpridos 14 mandados de busca e apreensão - três em São Paulo e 11 em Joinville.

A investigação apurou a existência de uma organização criminosa que cobrava vantagem indevida de empresários relacionada a atividades fiscalizatórias da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (SEMA), ou obrigava a contratação de pretensos serviços administrativos prestados por componentes do grupo criminoso. Os comerciantes eram obrigados a procurar tal serviço sob pena de responderem penalidades administrativas.

O que é "blackmail"

Nome da operação: "blackmail" é expressão inglesa que, traduzida ao português, significa chantagem, procedimento comum aos principais investigados, a partir de achaque a pessoas para obtenção de ilícitos favores em razão da função pública.




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