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23.07.2010

Operação Moccus: dois auditores fiscais são denunciados à Justiça por exigir propina

A Promotoria de Justiça de Seara e a Promotoria Regional de Combate aos Crimes Tributários de Chapecó apresentaram denúncia contra dois auditores fiscais, um de Santa Catarina e outro do Paraná, por crime de concussão (exigir dinheiro ou vantagem indevida em razão do exercício da função pública) apurado pela Operação Moccus.
A Promotoria de Justiça de Seara e a Promotoria Regional de Combate aos Crimes Tributários de Chapecó apresentaram denúncia contra dois auditores fiscais, um de Santa Catarina e outro do Paraná, por crime de concussão (exigir dinheiro ou vantagem indevida em razão do exercício da função pública) apurado pela Operação Moccus.
Na denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina afirma que as provas obtidas nas investigações demonstram que os fiscais exigiram propinas de empresários para deixarem de lançar tributos, facilitar a cobrança parcial e facilitar o desvio de barreiras fiscais. O servidor catarinense era lotado no Posto Fiscal de Abelardo Luz, e o paranaense no Posto Fiscal de Sengés.
Os denunciados estão presos preventivamente e ainda terão oportunidade de defesa. Na sequência, serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e o caso irá para julgamento pelo Juiz de Direito de Seara. Segundo o Ministério Público, será pedida a pena máxima para o crime de concussão, que é de oito anos.
Operação Moccus
A Operação Moccus foi realizada por força-tarefa composta pelo Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias e Polícia Rodoviária Federal, e desvendou esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária, de adulteração e falsificação de documentos fiscais e informações contábeis, de fraude contra credores, lavagem de dinheiro ou bens e formação de quadrilha, no ramo de comércio de suínos.
A Fazenda Estadual estima que pode chegar a R$ 10 milhões o total da sonegação das empresas envolvidas na Operação Moccus, incluindo as empresas de Ipuaçu, Xavantina e frigoríficos de São Paulo que recebiam a carga.
A apuração foi conduzida pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais (CIE) do Ministério Público em Chapecó, Secretaria de Estado da Fazenda e pelas Promotorias de Justiça de Seara, Abelardo Luz, e 6ª Promotoria de Chapecó, com atribuição no combate aos crimes tributários, com a participação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT).
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC