O projeto para fazer o cercamento do Parque Natural Municipal Morro do Céu, localizado em Criciúma, receberá um investimento de R$ 320.714,20 do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A cerca será feita em todo o perímetro do parque, 4.234 metros, e tem como objetivo protegê-lo das ameaças urbanas, como incêndios, depredações, invasões e acúmulo de lixo. O projeto foi proposto pela prefeitura de Criciúma e aprovado pelo Conselho Gestor do FRBL.

O Parque Natural Municipal Morro do Céu, criado em 2008, é uma unidade de conservação integral que abrange uma área de 83,57 hectares, com remanescente de Floresta Ombrófila Densa Submontana. Sua função é a proteção de ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisa científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. No local está instalado o Centro de Educação Ambiental que funciona como sede do parque, onde são realizadas palestras e reuniões. O parque conta ainda com trilhas ecológicas, visitadas por escolas da região.

No projeto apresentado ao Conselho Gestor do FRBL, a prefeitura de Criciúma informou que o parque está localizado em uma área altamente urbanizada e próxima ao centro da cidade, sem cercamento, e por isso acaba sendo alvo de queimadas, caçadores, depredadores e invasores. O cercamento busca manter a qualidade ambiental do parque urbano do município, que serve de refúgio para a vida silvestre.

O convênio firmado entre a prefeitura de Criciúma e o FRBL para o financiamento do projeto foi assinado em 9 de junho de 2014. De acordo com o cronograma apresentado, até o final deste ano deverá ser finalizado o cercamento do parque. A prefeitura deverá, ainda, prestar contas e apresentar um relatório com os resultados obtidos ao Conselho Gestor do FRBL.

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é o gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual destina recursos para projetos que buscam a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina.

O FRBL é constituído, principalmente, por compensações financeiras definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou por condenações judiciais. O fundo também pode receber doações, transferências orçamentárias, multas aplicadas em caso de descumprimento de decisão judicial ou previstas em acordos extrajudiciais e rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras.

Os projetos escolhidos para receber o investimento têm o objetivo de promover ações educacionais, capacitar servidores e aparelhar as instituições, buscando otimizar os resultados nas questões que envolvam a reparação dos danos causados.

Conselho Gestor do FRBL

Quem define quais são os projetos que receberão financiamento é o Conselho Gestor do FRBL. Esse conselho é presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC e integrado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, um representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, um representante da Secretaria de Estado da Saúde, um representante da Procuradoria-Geral do Estado, um representante da Polícia Militar Ambiental, um representante do Instituto Geral de Perícias, um representante da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e por mais três representantes de entidades civis.

O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), o Instituto Ambiental Ecosul e a Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS) são as entidades que compõe o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2014-2016

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