PEC 005/2021: MPSC divulga carta aberta ao Fórum Parlamentar Catarinense
A PEC fere de morte a independência e autonomia do Ministério Público no combate à corrupção, à macrocriminalidade e à defesa dos direitos sociais e coletivos de toda a sociedade.
A PEC n. 5 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Confira a íntegra da Carta Aberta
A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?
O Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin se posicionou sobre PEC n. 5 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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