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27.06.2022

Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. Recentemente, ônibus escolar atropelou cadela.
O Município de Correia Pinto confirmou que irá acatar as recomendações feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visando à aplicação das políticas públicas voltadas aos animais. O poder público se comprometeu a adotar várias medidas para regulamentar a castração, o acolhimento, a vacinação, o controle de zoonoses, a punição por maus-tratos e a circulação de veículos de tração animal.

Na semana passada, um ônibus escolar municipal ocupado por estudantes atropelou uma cadela em plena luz do dia, e o motorista não parou para prestar socorro. O animal foi levado para uma clínica veterinária pelo tutor, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O episódio foi filmado por uma câmera de monitoramento e circula nas redes sociais. O Município divulgou uma nota informando que tomará providências em relação à conduta do motorista.

"A recomendação encaminhada propõe a criação de uma política pública efetiva para a população de animais, especialmente cães que vivem em condições degradantes e soltos nas ruas, englobando desde ações de bem-estar animal até o recolhimento seletivo de cães doentes feridos, maltratados e agressivos que estejam em sofrimento ou ameaçando a saúde da população", diz a Promotora de Justiça da Promotoria de Correia Pinto, Mariana Mocelin.

O documento solicita, ainda, a responsabilização dos tutores pelo recolhimento dos dejetos; a normatização da criação, da guarda e do comércio de animais; a interrupção de métodos de controle baseados no extermínio indiscriminado; a criação de estruturas adequadas para receber animais doentes, feridos e maltratados; a destinação correta dos corpos de animais mortos por eutanásia, acidente ou qualquer outra causa; e a promoção de campanhas de adoção de cães e gatos.

O MPSC e a proteção do bem-estar animal

Uma das bandeiras do MPSC é justamente a proteção e o bem-estar animal. A instituição mantém o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e possui uma cartilha virtual de 37 páginas sobre o tema, disponível para visualização e download em https://www.mpsc.mp.br/ noticias/mpsc-lanca-cartilha- de-protecao-e-bem-estar-animal .

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Mariana Mocelin, que fala sobre a recomendação.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social MPSC - Correspondente Regional de Lages