O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhou, nesta quarta-feira (30/7), a inspeção judicial nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. "A visualização in loco deixou clara a falta de manutenção ao longo dos últimos anos nas pontes e uma situação muito pior do que se imaginava", concluiu o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que havia ajuizado Ação Civil Pública pedindo, entre outras coisas, uma avaliação técnica da situação e reparos básicos, em caráter de urgência .

Estavam presentes à vistoria o Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, três engenheiros nomeados por ele, o Promotor Paladino e representantes do Corpo de Bombeiros, Deinfra e Polícia Militar. Os três engenheiros têm até a próxima segunda-feira (04/8) para emitir um relatório ao Juiz.

Segundo o Promotor, as primeiras impressões, no entanto, são de que há degradação das duas passarelas de pedestres, além de estado de abandono do vão central das pontes. As autoridades e os técnicos vistoriaram a pé as passarelas e passaram de barco por debaixo das pontes, para averiguar o estado das estruturas.

O MPSC ajuizou a Ação Civil Pública em 24 de julho com o objetivo de garantir a segurança de todos os cidadãos que usam as pontes.A Ação é contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), órgão responsável pela manutenção das pontes, e contra o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, por ser o gestor direto da instituição e a quem cabe conduzir e adotar as medidas necessárias para a correção dos problemas.

O MPSC pede que o contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Pontes Sul seja retomado imediatamente. O contrato foi assinado em 2 de abril de 2012, no valor de cerca de R$ 1,5 milhão e previa a "Execução de serviços técnicos especializados para inspeções detalhadas, incluindo inspeções subaquáticas das fundações imersas, das estruturas das Pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos".

Paralelamente ao estudo, o MPSC pede que sejam feitos reparos básicos essenciais nas pontes, bem como em suas passarelas, tais como pintura, limpeza, sinalização e todos os outros trabalhos que independam do estudo. Por fim, é solicitada a nomeação de perito credenciado para que, em prazo de 30 dias, avalie e informe se as avarias estruturais observadas a olho nu são capazes de comprometer a solidez das pontes, com risco potencial de ocasionar colapso nas suas estruturas. Esta última solicitação já foi atendida com a vistoria desta quarta-feira.

"Cabe salientar que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito", explica o Promotor de Justiça, Daniel Paladino.

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