Presa por desvio de subvenções sociais é ré em outras 16 ações penais ajuizadas pelo MPSC

Ações sustentam que Neuseli Junckes Costa, servidora da Secretaria de Estado da Fazenda, montou esquema que desviou mais de R$ 6 milhões.

A servidora da Secretaria de Estado da Fazenda Neuseli Junckes Costa, presa preventivamente nesta segunda-feira (13/6) a pedido do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC), é alvo de outras 16 ações penais movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também por desvios de subvenções sociais.

A prisão preventiva, determinada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi requerida pela Promotora de Justiça Darci Blatt, da 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, na denúncia apresentada à Justiça, em razão da reiteração das condutas, omissão nas demais ações penais e gravidade das consequências dos delitos. Além de Neuseli, também foi preso preventivamente o contador Mário César de Souza, fundamental para a organização do esquema em Imbituba.

As subvenções sociais são verbas do Estado destinadas a fomentar ações de entidades privadas de interesse público, em proveito da sociedade. Neuseli foi a responsável pelo empenho, liquidação, pagamento e por dar baixa na prestação de contas - mesmo se inexistentes - de concessões irregulares de subvenções sociais.

Assim, os valores, em vez de serem revertidos na execução dos projetos, eram divididos entre os particulares participantes no esquema. Em Imbituba, o esquema foi implantado com auxílio de presidentes de associações de moradores, grupos de mães e colônias de pescadores, entre outras entidades. Conforme apurado, desta forma foram desviados mais de R$ 770 mil.

Servidora figura como ré em outras 16 ações

A 2ª Promotoria de Justiça de Laguna também já ofereceu denúncia contra Neuseli pela mesma prática envolvendo entidades do município de Laguna e, com a colaboração do Grupo Especial Anticorrupção do MPSC, ajuizou outras 9 ações civis públicas pelos mesmos fatos.

De acordo com as ações, o primeiro desvio foi identificado na própria Secretaria de Estado da Fazenda. Na época, foi realizada uma auditoria especial pela Diretoria de Gestão dos Fundos Estaduais (DIFE), que analisou detalhadamente cada um dos repasses do ano de 2009, inclusive com inspeções in loco pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) em cada uma das entidades envolvidas, o que foi definitivo para esclarecimento dos fatos.

Foram identificadas irregularidades em 196 procedimentos relativos a 111 entidades - incluindo aí as de Imbituba e Laguna -, quase a totalidade localizada na região Sul de Santa Catarina. A investigação trouxe à tona a existência de um esquema de grandes proporções envolvendo políticos, servidores públicos, diversas associações, seus dirigentes e pessoas físicas e jurídicas, por meio do qual foram sistematicamente concedidos e desviados recursos referentes a subvenções sociais, o que causou prejuízo ao Estado de Santa Catarina no total de mais de R$ 6 milhões.

O MP NO COMBATE À INEFICIÊNCIA NA MÁQUINA PÚBLICA

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