10.02.2006

Preso em Blumenau ex-fiscal de tributos condenado por crime tributário a pedido do MPSC

O ex-fiscal de tributos estaduais Nery Carlos Arantes Scheidt foi preso preventivamente no dia 31 de janeiro, em Blumenau. A pedido do MPSC, ele foi condenado à pena de cinco anos de reclusão por fraudes envolvendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ex-fiscal de tributos estaduais Nery Carlos Arantes Scheidt foi preso preventivamente no dia 31 de janeiro, em Blumenau. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele foi condenado à pena de cinco anos de reclusão por fraudes envolvendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), praticadas entre 1998 e 2001 na Comarca de Blumenau. Segundo o Promotor de Justiça Ernani Guetten de Almeida, que atuou no caso, esta é a primeira condenação criminal que resultou na prisão de um fiscal de tributos em Santa Catarina.

Scheidt recorreu da sentença proferida pelo Juiz de Direito Jorge Luiz Costa Beber, mas o Ministério Público requereu sua prisão preventiva porque o ex-Fiscal se encontrava na condição de foragido. "Ele saiu da cidade, colocou a casa à venda, aparentemente após a sentença condenatória. Ele teria a obrigação de comunicar mudança de endereço à Justiça. Como não fez, foi dado como foragido e o mandado de prisão expedido", explica o Promotor de Justiça.

O MPSC apurou que Scheidt, na condição de fiscal de tributos, falsificou documentos e se aproveitou de créditos de ICMS falsos para adquirir veículos, entre outras fraudes. O servidor foi exonerado do serviço público por crime funcional e ainda responde a outras duas ações criminais propostas pelo Ministério Público. A condenação atual se refere a crimes contra a ordem tributária, mas o Promotor de Justiça vai requerer ao Tribunal de Justiça que Scheidt também seja condenado pela prática de corrupção, pois patrocinou interesses privados valendo-se da condição de funcionário público.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social