Alvaro A. Sánchez Bravo

Iniciou hoje (18/8) o Seminário "Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres - uma abordagem interdisciplinar" que está sendo realizado até amanhã, no Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A palestra de abertura foi proferida por Alvaro A. Sánchez Bravo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilla e Coordenador Jurídico do Projeto Aquifero Guaraní-Serra Geral, em Santa Catarina. Alvaro falou sobre a politica urbana, o papel do Estado, do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como as consequências das omissões relacionadas ao planejamento e ao controle da ocupação territorial.

Atuando na Espanha e no Brasil, o palestrante trouxe diversos exemplos e comparações entre as duas realidades. Citou como modelo positivo o fato de a Comunidade Europeia ter estipulado que todos os países instituíssem dispositivos prevendo o processo criminal contra a lesão urbanística ou ao meio ambiente. Um estudo, também na Comunidade Europeia, detectou que algumas empresas previam, com dois ou três anos de antecedência, as multas resultantes de ações ilegais. Na Espanha, outra decisão de impacto limitou o incremento de população a 30% e de uso do solo a 40% nos municípios.

No período da manhã também aconteceram as palestras "(In)Sustentabilidade urbano ambiental: Planejamento e Legitimação - uma visão sistêmica" e "Direito à moradia e as ações de prevenção de risco" proferidas, respectivamente por Daniela Campos Libório Di Sarni, Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Celso Santos Carvalho, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos - Ministério das Cidades.

Investimentos são necessários para prevenir os desastres

Antonio Edésio Jungles

Major Márcio Luiz Alves

A tarde iniciou com a palestra "Gestão de risco de desastre, ameaça e vulnerabilidade, relato de experiências", proferida pelo professor Antonio Edésio Jungles, Diretor do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPED/UFSC). Em sua exposição, Jungles apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo CEPED, como, por exemplo, a elaboração do Plano Municipal de Redução da Riscos de Deslizamento e Escorregamento de Florianópolis.

O Diretor do CEPED destacou a importância da convergência das várias áreas de conhecimento - humanas, exatas e biológicas - para a prevenção dos riscos. No caso do plano elaborado em Florianópolis foi feito o geoprocessamento do Maciço do Morro da Cruz e geólogos, psicólogos e sociólogos subiram os morros para identificar as áreas em situação de risco e conhecer a realidade das comunidades, a fim de trazer mais segurança. "Não basta ter sistemas de alerta de situações de risco, é preciso preparar os vulneráveis para dar uma resposta ao aviso", resumiu.

Em seguida, o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Major Márcio Luiz Alves, proferiu a palestra "Ocupações de Áreas de Risco e Desastres Naturais: Intervenções necessárias". Alves iniciou a palestra apresentando dados da ONU, que apontam que a América do Sul foi o continente que teve o maior prejuízo econômico no ano de 2010. "Foram R$ 56 bilhões de prejuízo", falou, lembrando que o Brasil ocupa metade do continente.

Ele definiu que o risco a que um local está sujeito é consequência da sua vulnerabilidade e da ameaça a que está sujeito. "Como é muito difícil intervir na ameaça, a intervenção deve acontecer para reduzir a vulnerabilidade", disse Alves.

O Secretário Adjunto citou como intervenção necessária, em primeiro lugar, o controle da ocupação do solo, pois é fundamental evitar o crescimento da situação de risco. A partir daí, segundo Alves, é preciso propor uma mudança cultural nas comunidades de modo a inserir formas de prevenir os desastres, relocar as famílias de locais onde não é possível minimizar os riscos, e investir em obras estruturais. "O trabalho de prevenção ainda é incipiente no Brasil. Santa Catarina gastou mais de R$ 1 bilhão para tentar recuperar as áreas atingidas em 2008. Se tivéssemos investido um terço disto em prevenção, muito seria poupado", ressaltou.

Abertura do evento