Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Áureo Rogério Gil Braga e Renato Vinhas Velasques, abriram a programação vespertina do VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária, com a palestra "Medidas Acautelatórias no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária".

Áureo Rogério Gil Braga falou sobre a Prisão Preventiva e o Seqüestro de Bens, e a importância destes instrumentos no combate à sonegação fiscal. Sobre a prisão preventiva, o Promotor de Justiça disse ser, em muitos casos, fundamental para a colheita de provas e identificação de bens em nome de laranjas, por exemplo. Quanto ou sequestro dos bens, o Promotor de Justiça explicou ser a garantia para que o Estado - e por conseqüência a sociedade -, seja ressarcido do que foi sonegado, e que as multas porventura aplicadas sejam efetivamente pagas. Braga disse que, em sete anos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul conseguiu na justiça o sequestro de mais de 400 imóveis.

Já o Promotor de Justiça Renato Vinhas Velasques palestrou sobre a Busca e Apreensão e a Quebra de Sigilo Fiscal. Em relação ao sigilo bancário, elencou os elementos fundamentais que devem constar no requerimento, principalmente quanto à autoria e à materialidade, para que seja concedido pelo Judiciário. Velasques defendeu, ainda, que a busca e apreensão deve ser uma ação integrada entre o Ministério Público e a Fazenda Pública e com apoio policial. "O objetivo é comum, o combate à criminalidade", falou o Promotor de Justiça, destacando, ainda, que a parceria entre os órgãos deve ser iniciada ainda na fase de investigação, com a troca de informações.

Após os Promotores de Justiça gaúchos, Rogério Filippetto, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, deu continuidade ao evento, com a palestra "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado na Esfera Tributária. O VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária, que está sendo realizado no Hotel Sofitel, em Florianópolis, até esta sexta-feira (7/11/2008), é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.