O Procon estadual passará a ter uma nova ferramenta para divulgar os direitos dos consumidores. Foi inaugurada na terça-feira (11/3,) em Florianópolis, a unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. "É a primeira escola estadual de defesa do consumidor para ensinar a educação ao consumo de uma forma consciente a toda população catarinense", destaca a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

A unidade móvel irá funcionar em um baú,instalado dentro de um caminhão com abertura lateral que se transforma em sala de aula. A sala tem capacidade para 40 pessoas e é equipada com ar-condicionado, elevador de acessibilidade, copa, banheiro, secretaria, sistema de audiovisual e material didático.

"Por meio de recursos presenciais e com conteúdo elaborado por pedagogos e especialistas, a Escola de Defesa do Consumidor irá disponibilizar para toda a comunidade catarinense ferramentas como vídeos, publicações, materiais lúdicos e oficinas temáticas¿, explica a diretora do Procon de SC, Elisabete Fernandes.

Os recursos, da ordem de R$765mil, são do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina, constituído por doações e receitas de condenações e acordos judiciais por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, históricos e paisagísticos no Estado. Nesse fundo, também são depositados os valores das multas que o Procon aplica em empresas.

Os recursos do FRBL podem ser solicitados por organizações não governamentais sem fins lucrativos e órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios. Para se candidatar aos recursos, a instituição deve, primeiro, apresentar projeto de acordo com o manual disponível na página do FRBL, no portal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O endereço do portal é www.mpsc.mp.br.

Todos os projetos passam pela aprovação do Conselho Gestor do FRBL - formado por representantes do MPSC; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Geral de Perícias; da FATMA; da Polícia Militar Ambiental; e de três associações representantes da sociedade civil.

Participaram da solenidade a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, a Diretorado Procon/SC, Elisabete Fernandes, o Secretário-Adjunto, Sady Beck Junior, o Presidente do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, o fundador da Escola Nacional de Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, representantes dos Procons municipais e demais autoridades.