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18.06.2024

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade: MPSC visita Instituto do Meio Ambiente de Garopaba

Participaram o Promotor de Justiça da 1ª PJ de Garopaba, Guilherme Brito Laus Simas, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, e a Analista do MP, lotada no CME, Heloisa Helena Gianotti Pereira.
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Na última sexta-feira (14/6), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, e a Analista do MP, lotada no CME, Heloisa Helena Gianotti Pereira, estiveram  no Instituto do Meio Ambiente de Garopaba. A visita ocorreu em decorrência da implementação do Programa "Legalidade Ambiental e Sustentabilidade" e contou com a participação do Promotor de Justiça da 1ª PJ de Garopaba, Guilherme Brito Laus Simas. Garopaba é a 121ª cidade catarinense a receber o Programa.

Essa atividade teve por objetivo avaliar as condições do órgão ambiental em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local. A partir da visita, o CME emitirá um diagnóstico e enviará para a Promotoria de Justiça.

O Instituto do Meio Ambiente de Garopaba é o órgão de execução das políticas públicas ambientais do Município. Recentemente, em julho de 2023, o órgão passou a emitir licenciamentos ambientais, iniciando também a sua atividade de fiscalização. A educação ambiental é um novo foco do Instituto para o ano de 2024.

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Segundo a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, "O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade iniciou as suas visitas in loco em 2018, mas ele continua atual e necessário, tendo em vista a ampliação do licenciamento ambiental municipal no Estado de Santa Catarina ao longo dos anos. Só em 2024, houve o reconhecimento do CONSEMA da habilitação ao licenciamento de impacto local de mais 18 Municípios, entre eles Garopaba, totalizando 134 órgãos ambientais municipais.  O Programa permite uma atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público, e a aproximação da Promotoria de Justiça com esse órgão que deve ser um importante parceiro na defesa do meio ambiente."

O Promotor de Justiça da 1ª PJ de Garopaba, Guilherme Brito Laus Simas, destaca que "a visita do Centro de Apoio do Meio Ambiente foi fundamental para auxiliar na fiscalização do órgão ambiental municipal licenciador, em especial para conferir o cumprimento por parte deles da legislação estadual e federal, além de realizar uma troca de ideias e experiências para o aprimoramento no trabalho tanto da Promotoria de Justiça de Garopaba quanto do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba".

Sobre o Programa

O Programa "Legalidade Ambiental e Sustentabilidade" é desenvolvido pelo CME desde 2018 e já foram percorridos mais de 20 mil quilômetros. A partir das visitas, o CME emite diagnósticos individualizados para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Quando necessário, também disponibiliza materiais de apoio para a adoção de providências extrajudiciais e judiciais de acordo com a realidade local.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social - MPSC