Diante da experiência, o Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Dionísio Cerqueira, concluiu que não basta apenas exigir rotas acessíveis, é preciso conferir se os equipamentos funcionam. "Obstáculos de fácil tranposição, como uma inclinação de uma rampa, tornam-se intransponíveis para quem precisa se locomover com uma cadeira de rodas. Pequenas falhas na execução do desenho universal já impedem a pessoa de exercer a sua plena cidadania, limitando a autonomia de ir e vir", constatou.

A ideia de transformar a aula expositiva da disciplina "Tópicos destacados da atuação na área dos direitos humanos e terceiro setor" em uma aula prática partiu das Promotoras de Justiça Ariadne Klein Sartori e Caroline Cabral Zonta. Ambas conduzem o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC e são professoras no curso de especialização da Escola de Governo do MPSC.

"O acesso da pessoa com deficiência a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e lazer depende diretamente da garantia de ambientes acessíveis, que possam assegurar sua livre circulação em igualdade de oportunidades¿, explicou Ariadne. As cadeiras de rodas, as vendas dos olhos e as bengalas foram cedidas pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Escola de Governo

A transformação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma Escola de Governo começou com a formulação do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e dos seus subprojetos, do Plano Pedagógico Institucional (PPI) e do Plano de Avaliação Institucional (PAI).

Com isso, em novembro de 2014, o CEAF foi visitado por representantes da comissão de avaliação do Conselho Estadual de Educação (CEE). São eles que dão a nota que possibilita o credenciamento de uma instituição como Escola de Governo.

Na visita, os avaliadores afirmaram que a infraestrutura disponível do CEAF é de excelente qualidade e que sua estrutura administrativa e pedagógica é excelente. Assim, ao final de 2014, o CEE entregou ao MPSC a resolução n. 269, de 9 de dezembro de 2014, que tornava o Centro uma Escola de Governo.

O credenciamento do CEAF como Escola de Governo foi renovado em janeiro desse ano. Dentre os direitos concedidos ao CEAF, estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.