17.03.2008

Protocolo de intenções para prevenir e reprimir violência no jogo entre Chapecoense e Inter

A 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Polícia Militar e a Polícia Civil celebraram protocolo de intenções para prevenir e reprimir a violência durante o jogo entre a Chapecoense e o Internacional, no dia 19 de março de 2008, pela segunda fase da Copa do Brasil, no Estádio Índio Condá.
A 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Polícia Militar e a Polícia Civil celebraram protocolo de intenções para prevenir e reprimir a violência durante o jogo entre a Chapecoense e o Internacional, no dia 19 de março de 2008, pela segunda fase da Copa do Brasil, no Estádio Índio Condá. O documento, assinado no dia 12 de março de 2008, estabelece medidas como a separação das torcidas e restrição quanto ao uso de camisa do time adversário, além do isolamento parcial de ruas. O protocolo com base no Estatuto de Defesa do Torcedor foi proposto pelo Promotor de Justiça Julio André Locatelli.
Principais Cláusulas do protocolo de intenções
  • Associação Chapecoense de Futebol e a Polícia Militar de Chapecó - Deverão providenciar plano de ação especial, de segurança e apropriada divulgação, compreendendo inclusive a separação das torcidas, procedendo a criação ou mesmo destinação/demarcação de espaço próprio e reservado para a agremiação e/ou torcedores visitantes, sobretudo para a torcida organizada do clube adversário, os quais nele deverão permanecer;
  • Associação Chapecoense de Futebol e a Polícia Militar de Chapecó - Deverão restringir a entrada de torcedores visitantes no estádio, de forma que torcedores considerados visitantes (torcedores do time e/ou agremiação adversária - Clube Internacional) que não se encaminharem ao espaço reservado e a eles destinado - mediante indicação da Polícia Militar ou optarem em comparecer ou mesmo se estabelecer nos demais espaços no estádio deverão neles permanecer, desde que sem a camisa do time/clube e adversário (Internacional), faixas, bandeiras ou qualquer outro objeto que caracterize a equipe pela qual torce. Idêntica providência se estenderá aos torcedores do Time/Clube Grêmio/RS, sabidamente de acirrada rivalidade com a equipe visitante;
  • Associação Chapecoense de de Futebol - Competirá ainda promover ampla divulgação na mídia dos termos do presente Protocolo de Intenções, implementando-o em todos os anúncios alusivos ao evento desportivo. Igualmente a Associação Chapecoense de Futebol destinará local apropriado para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à Justiça Presente (Juizado Especial Criminal Itinerante) junto ao lado oposto da arquibancada coberta, no segundo andar.
  • Polícia Militar - Dentro de seu plano de atuação, observará, dentre outras providências inerentes a sua função: d.1) a demarcação de recuo providencial de estacionamento de veículos, visando a segurança do evento desportivo, compreendendo o isolamento parcial das Ruas Clevelândia e Índio Condá, em frente e aos arredores do Estádio de Futebol da Associação Chapecoense de Futebol; d.2) não permitir a entrada de pessoas no Estádio ou suas dependências em visível estado de embriagues ou sob efeito de substância entorpecente; d.3) após o término da partida, para iniciar o procedimento de saída do estádio, a torcida identificada como visitante ou mesmo organizada-visitante deverá aguardar lapso temporal razoável (indicado pela Polícia Militar) e a ordem do Comandante do Policiamento Militar local.
  • Polícia Civil - Dentro de suas atribuições legais, deverá providenciar efetivo necessário de prontidão para atender eventual demanda atinente a procedimentos criminais junto ao Juizado Especial Criminal (Justiça Presente) ou perante suas repartições policiais.
  • Ministério Público - Ficará responsável por traçar planos de atuação na área penal e na área coletiva visando à segurança e bem-estar dos torcedorees.

Saiba mais:

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC