O Programa Alimento Sem Risco (PASR)
O PASR é desenvolvido pelo MPSC em parceria com uma série de outros órgãos e entidades e tem como objetivo principal a segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina, para a proteção da saúde dos consumidores contra resíduos fora da conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de ingredientes tóxicos.
O programa desdobra-se nas seguintes linhas de ação:
- Monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais
- Combater o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola
- Estimular a identificação da origem do produto vegetal
- Desenvolver laboratório público para analisar resíduos de agrotóxicos
- Fiscalizar o comércio de agrotóxicos e o receituário agronômico
- Vedar o ingresso de agrotóxico banido no exterior
- Incentivar o desenvolvimento de estudos técnicos e pesquisas
- Coibir irregularidades no mercado de produtos orgânicos.
