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05.04.2013

SC mobilizada contra a PEC da Impunidade

Na próxima semana haverá manifestações na Capital e Interior do Estado contra a Proposta de Emenda Constitucional que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

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10 motivos contra a PEC da Impunidade
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A mobilização em Santa Catarina faz parte da campanha "Brasil contra a impunidade", contra a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, destaca a necessidade de a sociedade ser alertada para os riscos a que ficaria exposta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37. "Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da sociedade importante instrumento em sua defesa. Deve-se ampliar os meios de investigação e não restringi-los, de modo a evitar a impunidade que tanto mal causa à sociedade", alertou Lio.

A aprovação da PEC da Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos.
Brasil contra a impunidade

De 8 a 12 de abril, em todo o Brasil serão realizados eventos de modo a difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa Catarina, durante a semana, estão programados eventos locais no interior do Estado (veja o calendário ao final do texto), e um grande ato público em Florianópolis, na sexta-feira (12/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT)."O nosso objetivo é de conscientizar a sociedade, e cada cidadão, de que a aprovação da PEC da Impunidade é um retrocesso, um verdadeiro atentado contra a Nação e os princípios que sustentam a nossa República", explica o Presidente da ACMP, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim.

Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A campanha "Brasil contra a Impunidade" possui canais no Facebook e no Twitter e material de divulgação que inclui vídeo e spot de rádio. Também está disponível uma petição eletrônica, que posteriormente será encaminhada à Câmara dos Deputados, que já conta com mais de 60 mil assinaturas de cidadãos brasileiros contrários à aprovação da PEC da Impunidade.

Programação das mobilizações contra a PEC 37

Dia

Comarca

Local

Hora

8 de abril Joinville Câmara de Vereadores 19h30min
9 de abril Xaxim Câmara de Vereadores 17h45min
10  de abril Itajaí Câmara de Vereadores 19h
Blumenau Câmara de Vereadores 9h30min
Laguna Câmara de Vereadores 18h
Santa Cecília
Câmara de Vereadores
19h30min
Içara Câmara de Vereadores 19h
11 de abril Criciúma Câmara de Vereadores 14h
Chapecó Sede da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina 10h
Urussanga Câmara de Vereadores 19h
São Miguel do Oeste UNOESC 19h
12 de abril Capital Plenarinho da ALESC 10h
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC