O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) será tema de um seminário que acontece nesta sexta-feira (09/05) no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), situado na Rua Bocaiúva, nº 1750, 1º andar, no Centro de Florianópolis, a partir das 9h30min.

Na abertura, estão programados os pronunciamentos do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, do Presidente do Conselho Deliberativo e Secretário Adjunto da SSP, Cel Fernando Rodrigues de Menezes e do presidente do Centro Cultural Escrava Anastácia, Eriberto Meurer. Durante todo o dia acontecem cinco mesas de debates, nas quais participam também o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Onofre José Carvalho Agostini, e a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Vanessa Cavalazzi.

Voltado a Promotores de Justiça, Magistrados, Defensores Públicos, Delegados e autoridades policiais, servidores da Secretaria de Direitos Humanos, integrantes das equipes técnicas do Provita e do Conselho Deliberativo, o evento vai discutir como o programa funciona, seus impactos e importância.

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas tem como objetivos romper o ciclo da impunidade; formar uma rede solidária de proteção e apoio a vítimas e testemunhas; propiciar o exercício da cidadania por parte das testemunhas e vítimas sob ameaça do crime organizado; assegurar a prova testemunhal como um instrumento de combate ao crime organizado; assegurar os direitos fundamentais das vítimas e testemunhas ameaçadas; e promover a (re)inserção social das vítimas e testemunhas ameaçadas e de seus familiares.

A atuação do MPSC no programa acontece de duas formas. A primeira, com a solicitação dos Promotores de Justiça, que podem requerer a inclusão ou exclusão de pessoas no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas ou quando não forem o solicitante, se manifestar sobre o pedido. A segunda, em última instância, é por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), detentor de assento junto ao Conselho Deliberativo do PROVITA, que em nível colegiado vota pelo ingresso ou exclusão do protegido do programa, convalidando ou alterando as providências necessárias ao seu cumprimento.

O PROVITA foi institucionalizado em nível nacional por meio da lei n. 9.807/1999 que dispõe sobre o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Em Santa Catarina, o PROVITA foi criado em 2001 e é, atualmente, executado pelo Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA) em parceria com os governos do Estado e Federal.

Programação

9h30 - Mesa de Abertura

• Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (em exercício),Presidente do Conselho Deliberativo (CONDEL) e Secretário da Adjunto da SSP/SC - Cel. Fernando Rodrigues de Menezes
• Representante do Ministério Publico - Procurador- Geral de Justiça Dr. Lio Marcos Marin
• Presidente do Centro Cultural Escrava Anastácia - Prof. Eriberto Meurer

10h30 - Mesa 1: Instância de funcionamento do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas.

Componente: Ivone Maria Perassa (Coordenação Geral de Projetos do CCEA)

Coordenação da Mesa: Nadir Esperança Azibeiro (Profª. Drª. e Coordenadora Politico-Pedagógica do Centro Cultural Escrava Anastácia.

10h45 - Mesa 2: Dinâmica de Funcionamento do PROVITA/SC e Segurança na Proteção.

Componentes: (Advogada da Equipe Técnica do PROVITA/SC), (Psicóloga da Equipe técnica do PROVITA/SC), (Assistente Social da equipe Técnica do PROVITA/SC) e Tenente Coronel PMSC Leodésio Schorne de Amorim (Coordenador de Segurança do PROVITA/SC).

Coordenação da Mesa: Marisol Domingos (Coordenação do PROVITA/SC)

12h - Debate

12h30 a 14h - Almoço

14h - Mesa 3: Funcionamento do Conselho Deliberativo do PROVITA/SC

Componentes: Conselheiros: Cel. Fernando Rodrigues de Menezes - Presidente do Conselho deliberativo do PROVITA/SC, Dr. Alexandre Karazawa Takashima (juiz de Direito Coordenador da CEPIJ),Delegado Dr. Alfeu Orben (Representante da Polícia Civil)Dra. Arlete Zago (Representante da OAB), Major PM Luciano Gabriel Thiele (representante da Policia Militar), Dr. Mauricio Pessutto (representante Procuradoria da República), Dr. Flavio Pavlov Silveira (suplente da Procuradoria da República), Dr. Onofre José Carvalho Agostini (representante do MP).

Coordenação da Mesa: Ivone Maria Perassa (Coordenação Geral de Projetos do CCEA)

14h30 - Mesa 4: Provimento 5 X Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas.

Componente: Dr. Onofre José Carvalho Agostini (Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal).

Coordenação da Mesa: Dr. Alexandre KarazawaTakashima (Juiz Corregedor e Conselheiro do PROVITA/SC) e Marisol Domingos (Coordenação PROVITA/SC)

15h15 - Mesa 5: Impactos e importância do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas na garantia da prova testemunhal.

Componente: Dra. Vanessa Cavalazzi (Promotora de Justiça e Diretora do CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional).

Coordenação da Mesa: Dr. Onofre José Carvalho Agostini (Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal).

16h - Debate

17h - Encerramento e entrega dos certificados.