O Seminário Eleições 2012 recebeu 308 pessoas nos três primeiros edições, realizadas no Oeste do Estado. O Seminário Eleições 2012 é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral.

O Procurador Regional Eleitoral explica que o evento se dá em dois momentos distintos: "Na parte da manhã, com a participação de Promotores, Juízes e Oficiais dos Carórios Eleitorais, os debates são bastante técnicos. Na parte da tarde temos um público bem interessado, que mesmo encerrado o evento continua interagindo conosco e trazendo perguntas, um debate muito dinâmico e aberto", ressalta Bertuol.

Entre as alterações na Legislação Eleitoral que merecem atenção dos Partidos Políticos, o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain destaca a proporção de candidatos e candidatas para a eleição a Vereador. De acordo com Decomain, a Lei Eleitoral exige o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos e candidatas ao legislativo municipal. "Só que até as eleições de 2008, a interpretação era de que se o partido apresentasse um número inferior ao máximo que poderia ter, essa proporcionalidade não precisaria ser necessartiamente respeitada", explica o Promotor de Justiça. Assim, se um partido pudesse apresentar 20 candidados, poderia apresentar somente 10 candidatos ou candidatas, independente da proporção.

"Agora, qualquer que seja o número de candidatos a Vereador, que o partido venha a apresentar, essa proporcionalidade tem de ser respeitada. Se o partido puder apresentar 20 candidatos mas inscrever somente 10, necessairiamente deverá apresentar sete candidatos e três candidatas ou vice-versa", alerta o Promotor de Justiça.

Programação

No período matutino, voltado a Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais, há uma exposição de experiências de atuação na Justiça Eleitoral e da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e sua interação com as Promotorias Eleitorais. Também são apresentados posicionamentos do TRE e esclarecimentos quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O evento tem início às 9h30min.

Durante a tarde, a partir das 14h, o seminário é dedicado à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e comunidade em geral. Entre os temas propostos estão condições de elegibilidade, abuso do poder econômico e político, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, prestação de contas, aplicação da lei da ficha limpa e crimes eleitorais.